Software livre pode ajudar a regular Marco Civil e dados pessoais, defende professor

Criado em 29/01/15 18h17 e atualizado em 29/01/15 18h52
Por Entrevista realizada por Fonte:Portal EBC

O software livre é um dos caminhos que mais pode contribuir no processo de regulamentação do Marco Civil da Internet e para a proteção de dados pessoais no Brasil. A tese foi defendida por, Riverson Rios, professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) durante entrevista para o Radiojornalismo EBC. Nesta quarta-feira (28), o Ministério da Justiça abriu consulta pública sobre os dois temas. A intenção do Ministério é levantar colaborações sobre pontos que precisam ser regulamentados no Marco Civil, que virou lei em 2014, e para a criação de um anteprojeto de lei que crie regras sobre o uso de dados pessoais comercialmente. 

Segundo Rios, o principal ponto que precisa ser cuidado no Marco Civil é o trata da neutralidade da rede. Na defesa do pesquisador, não é possível ter, por exemplo, pacotes diferenciados de internet para acessar um tipo ou outro de serviço na internet. "Se você limita as pessoas a acessarem determinados serviços, somente algumas pessoas com mais recursos vão conseguir acessar a todo o conteúdo", afirma. 

Ele explica que o software livre permite visualizar toda a programação do aplicativo por dentro, o que impede usos mal intencionados, inclusive quando se trata do manuseio de dados pessoais. "É muito comum termos dificuldade em confiar nos programas que baixamos no celular", reforça.

Ouça a entrevista na íntegra: