O projeto de lei, anunciado ontem (18) pelo governo, dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.
Alexandre Padilha disse que a proposta não deve ser aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça. Ele disse que não é correto um projeto estabelecer cura para aquilo que não é doença
Responsável pela área de direitos humanos da OAB, Wadih Damous classificou o projeto como "mais um dos absurdos” da comissão presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Os dois parlamentares chegaram há pouco para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo eles, é possível fazer alterações no texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, que resultaria em queda de 10% a 15% nas tarifas de ônibus
O projeto aprovado ontem autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais. A matéria segue agora para análise da CCJ da Câmara
Três anos depois da apresentação da primeira proposta, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram hoje (19) o texto que regulamenta a realização de concursos públicos pelo governo federal
A validade do projeto de lei que regulamenta exercício da medicina e define as atividades exclusivas dos médicos e as que podem ser executadas por outros profissionais de saúde vai depender de uma análise minuciosa do governo
