A proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação
Caso Dilma Rousseff vete alguns dos pontos incluídos no texto original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado
Os deputados entraram novamente pela madrugada na tentativa de encerrar a votação na Câmara da Medida Provisória que estabelece novas regras para o setor portuário
O Funcaju também terá a função de ajudar a regular os preços do caju e seus derivados no mercado interno e externo e poderá ser usado para financiar a compra de equipamentos agrícolas e industriais
Tema é polêmico: de um lado está o governo e o empresariado, que defendem o desenvolvimento do setor; de outro, os portuários, que temem enfraquecer direitos da categoria e desempregos. A votação pode ocorrer hoje (13), na Câmara dos Deputados
