A nova legislação brasileira para a internet é assunto do debate transmitido pelo portal EBC (Foto: Circuito Fora do Eixo / Creative Commons)

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados promete alterar a forma que o brasileiro navega na internet. O Marco Civil da Internet - uma espécie de Constituição das relações virtuais no Brasil - entra na pauta de debates do 13º Fórum Internacional de Software Livre (fisl) nesta sexta-feira (27). O portal da EBC vai transmitir a conversa a partir das 11h.

O marco civil da internet vai estabelecer direitos e responsabilidades de usuários, provedores e do poder público no uso da Internet. A proposta está sendo analisada pela Comissão Especial da Câmara e vai regular, entre vários aspectos, as garantias dos usuários da internet, provisões de conexão e a atuação do poder público na rede.

Acadêmicos, ciberativistas, representantes de instituições de defesa do consumidor, juristas e parlamentares participam da roda de discussão transmitida pelo portal da EBC. Veja a lista de debatores:

Pedro Paranaguá – assessor técnico da bancada do PT na Câmara para Internet, direitos autorais, patentes e privacidade
Alessandro Molon – deputado federal (PT-RJ) e relator do projeto do marco civil na Câmara
Guilherme Varella - advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) na área de direito autoral e acesso à cultura
Sergio Amadeu da Silveira - membro-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br)
Marcelo D'elia Branco - ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre – FISL e do Campus Party Brasil
Ronaldo Lemos - professor Doutor titular da Fundação Getúlio Vargas
Laura Fragomeni – diretora jurídica do Mercado Livre Brasil
Luiz Costa – procurador da República
Antonio Marcos Moreiras - coordenador do IPv6.br
João Carlos Caribé - publicitário, consultor de inovação e ciberativista
Bruno Ramos - superintendente de Serviços Privados da Anatel

#fisl
13ª O Fórum Internacional de Software Livre (fisl) chega à sua 13ª edição neste ano e é considerado o mais significativo encontro de comunidades de software e cultura livre na América Latina. O fisl 2012 acontece dos dias 25 a 28 de julho, no Centro de Eventos da PUC, em Porto Alegre.