Entenda o que é Marco Civil da Internet

Criado em 27/07/12 10h36 e atualizado em 27/07/12 11h09
Por EBC na Rede

Considerado uma espécie de Constituição para o ambiente virtual brasileiro, o Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2011. A proposta, elaborada ao longo de dois anos com a colaboração popular por meio de consulta pública, estabelece direitos e responsabilidades dos internautas, provedores e do governo no uso rede.

Hoje, às 11h, o tema é discutido no 13º Fórum Internacional de Software Livre (Fisl). E para esquentar o debate, nós conversamos com o responsável pelo Marco, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, que esclarece o que está contemplado na proposta, o que virá depois da aprovação, e como o Marco afetará a vida de quem usa a internet. Assista aos vídeos abaixo!
 

Consulta pública foi fundamental para criação do Marco:

Saiba o que muda para os internautas:

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.