one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


Portal EBC transmite debate sobre Marco Civil da Internet

Imagem:

Compartilhar:

Marco Civil entra na pauta prioritária da Câmara e pode ser votado nesta semana

Criado em 05/11/12 19h46 e atualizado em 05/11/12 20h03
Por Portal EBC Fonte:Câmara

Imagem - Entenda o que é Marco Civil da Internet
Marco Civil é considerado uma constituição da internet brasileira (Ministerio TIC Colombia/ Creative Commons)

O projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet ( PL 2.125/2011) entrou na pauta das matérias prioritárias que devem ser votadas pela Câmara dos Deputados ainda este ano. A decisão foi tomada no dia 31/10, durante reunião de líderes partidários. A proposta, tida por muitos como uma verdadeira “constituição da internet”, foi elaborada pelo Ministério da Justiça a partir de um amplo debate público realizado pela rede mundial de computadores.


“O marco civil da internet é o exemplo mais bem sucedido de construção participativa que temos dos últimos anos. O debate público em torno do tema recebeu mais de 2 mil contribuições. Graças a essa participação conseguimos elaborar um texto em harmonia absoluta com as diversas demandas dos usuários da internet em nosso país“, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

No Latinoware desse ano, o especialista em segurança na internet Alberto Azevedo afirmou que o Marco Civil é uma das saídas para que não aconteçam problemas da criação de leis que possam tirar a liberdade do usuário de internet no Brasil: "É importante que venha antes de outra lei que possa vir a cercear a nossa liberdade". Confira mais nessa reportagem

O projeto de lei estabelece os direitos, as garantias e as responsabilidades dos usuários e provedores de serviços de internet, além de padronizar diversos conceitos e estabelecer princípios e diretrizes para a inclusão digital e uso da web no Brasil.

O secretário avalia como extremamente bem-vinda a notícia de que o projeto foi inserido na pauta prioritária da Câmara para aprovação ainda este ano. “A aprovação do projeto é de extrema urgência. Será muito importante para evitar contradições e inconsistências na regulação de outros temas relacionados à internet e há muito tempo têm sido cobrados pela sociedade - como a proteção de dados pessoais, os cybercrimes e o comércio eletrônico", ressalta Pereira.

De acordo com o cronograma estabelecido pelos parlamentares, a proposta pode entrar na pauta do Plenário da Câmara já nesta semana.

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário