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Atualizado: Pela quarta vez, Whatsapp tem problemas com justiça brasileira

Criado em 01/03/16 13h47 e atualizado em 02/05/16 17h01
Por Leyberson Pedrosa* Edição:Líria Jade Fonte:Portal EBC

O Facebook Brasil voltou ao noticiário brasileiro nesta segunda-feira (2 de maio) por não contribuir com investigações da Polícia Federal e determinações da Justiça. É a quarta vez que a empresa recebe algum tipo de sanção por não ceder informações sobre conversas feitas por suspeitos de crimes no WhatsApp. O serviço de mensagens instantâneas foi comprado pelo Facebook em 2014 por 19 bilhões de dólares.

Dessa vez, quem aplicou a medida cautelar foi o juiz Marcel Montavão, o mesmo que em março deste ano determinou a prisão vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, que estava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A ordem partiu da Justiça Estadual de Sergipe pelos mesmos motivos de antes: não cumprir decisão judicial de compartilhar informações de suspeitos de tráfico de drogas.

Se a determinação não for revogada, o bloqueio ocorrerá por 72 horas, encerrando-se às 14h do dia 5 de maio.

ATUALIZADO: Whatsapp é alvo de ações judiciais no Brasil pela quarta-vez

O primeiro problema legal enfrentado pelo Facebook Brasil ocorreu há mais de um ano, no dia 25 de fevereiro de 2015. Na ocasião, o juiz Luiz de Moura Correia determinou que a Polícia Civil do Piauí cumprisse decisão de tirar o WhatsApp do ar por não colaborar com as investigações de um processo que ocorre em segredo de justiça desde 2013 e envolve crime contra crianças e adolescentes. Antes que a medida fosse cumprida, o mandado foi cassado pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, no dia seguinte com alegação de que a ordem afetaria “milhões de pessoas, em prol de investigação local”.

Na ocasião, o Facebook optou por não se pronunciar sobre o caso, alegando que o WhatsApp teria razão social própria, mesmo que o Facebook Brasil fosse a única empresa do grupo a ter registro no Brasil.

Especialistas e ativistas debateram o caso e apontaram dificuldades técnicas e legais para uma suspensão como essa. O diretor de Serviços do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br), Frederico Neves, considerou a ordem, na prática, pouco efetiva. De acordo com Neves, o problema estava na viabilidade. Ele explica que o Brasil possui cerca 2500 sistemas autônomos que funcionam como provedores de acesso à internet. “Pode ser a rede de uma grande empresa, de uma grande universidade que, por sua vez, fornece conectividade para redes menores”.

Aquilo que aparentava ser inviável aconteceu dez meses depois, quando o WhatsApp ficou sem funcionar no Brasil por 12 horas. No dia 16 de dezembro de 2015, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio total do aplicativo Whatsapp, pelo período de 48 horas, em todo o país. A decisão foi cumprida e começou a valer a partir da 0 horas do dia 17 de dezembro de 2015.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e se fixou uma multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

No entanto, uma liminar concedida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, obrigou que as operadoras voltassem com o serviço. Na opinião de Souza, o bloqueio prejudica milhões de pessoas que usam o aplicativo diariamente. "Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa", afirmou o desembargador no site do TJSP.

Na sua página no Facebook, o criador e dono do Facebook, Mark Zuckerberg, lamentou o bloqueio do aplicativo para mais de 100 milhões de usuários brasileiros. Já os internautas usaram a criatividade para se comunicadorem. Aplicativos alternativos como o Telegram e o uso de VPN, redes virtuais privadas que passavam por outro país, serviram de estratégia para as mensagens de texto ou de voz não parassem.

A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã do dia 1º de março de 2016 o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan. Ele foi preso enquanto ia para o trabalho, no bairro Itaim Bibi, zona sul da capital paulista. Segundo a PF, a rede social descumpriu ordens judiciais que exigiam a liberação de informações presentes na página. Os dados seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe. O pedido de prisão foi feito pelo juiz Marcel Maia Montalvão.

Diego Dzodan é argentino e mora no Brasil. Ele prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde permanecerá preso à disposição da Justiça.

Consultada, a assessoria de imprensa do Facebook Brasil ainda não se manifestou até a publicação desta matéria.

4º Bloqueio

A Justiça de Sergipe determinou novo bloqueio do aplicativo de mensagem Whatsapp por 72 horas, a partir de segunda-feira (2/05). Segundo a SindiTeleBrasil, associação que representa as empresas de telefonia móvel, todas as companhias que receberam a intimação cumpriram a determinação judicial.

O TJ-SE divulgou nota na qual diz que a medida cautelar expedida por Montalvão foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.

*com informações da Agência Brasil

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