ANP pede para STJ reconsiderar proibição da petroleira Transocean de operar no Brasil

Criado em 17/09/12 20h33 e atualizado em 17/09/12 21h40
Por Vladimir Platonow Fonte:Agência Brasil

Medida visa a garantir a continuidade na produção nacional de petróleo (Ricardo Stuckert/PR)

Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP), ingressou hoje (17) na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de reconsideração de decisão anterior da Justiça que proibe a atuação da empresa Transocean no país. A petrolífera opera sondas para várias empresas, incluindo a Chevron, responsável pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, em novembro de 2011.

“A ANP ingressou hoje pedindo a reconsideração da Corte Especial do STJ, com a revisão do último parecer, que diz que a Chevron e a Transocean deveriam interromper as operações no Brasil nos próximos 30 dias”, disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.

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Ela explicou que a medida visa a garantir a continuidade na produção nacional de petróleo, pois a empresa é responsável pela operação de dez sondas, incluindo oito para a Petrobras, uma para a British Petroleum e uma para a Vanko, das cerca de 78 disponíveis no país. “Nós, na ANP, não conseguimos identificar falhas na operação da empresa. Entendemos que essa interrupção causa prejuízo à estabilidade regulatória e prejuízo econômico. Na medida em que se deixa de produzir, também se deixa de exportar petróleo. E isso causa impacto na balança comercial brasileira”, declarou.

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