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Conselho pretende levar à Corte Interamericana relatório sobre medidas socioeducativas no DF
Criado em 10/09/12 22h45
e atualizado em 11/09/12 10h36
Por Luciano Nascimento
Edição:Aécio Amado
Fonte:Agência Brasil
Brasília – O Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal pretende elaborar um relatório sobre a situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Distrito Federal (DF). O documento, segundo o presidente do conselho, Michel Platini, deverá ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Nós pretendemos elaborar um relatório e enviar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para a ONU [Organização das Nações Unidas] a fim de que seja feito o acompanhamento dessas medidas. Hoje, as medidas socioeducativas no DF não atendem ao que a legislação exige”, declarou.
A situação da UIPP, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), onde, no sábado (8), mais um adolescente foi morto por colegas de cela, foi analisada por autoridades e representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente que, juntamente com Platini, visitaram hoje (10) à unidade em Brasília. Foi a terceira morte no local em 20 dias.
“As condições das celas são absolutamente inadequadas. Eu diria que esta instituição é um atentado aos direitos da criança. É um atentado à Constituição Brasileira. As condições são extremamente degradantes: em celas onde deveriam haver dois adolescentes, convivem até cinco. Convivem com ratos, com baratas. Há muitas queixas a respeito da comida”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDHM) da Câmara, após deixar a unidade.
A secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, Catarina Pereira de Araújo, declarou que diversas medidas estão sendo adotadas para reforçar a segurança na unidade e impedir mais mortes. “Nós intensificamos o nosso efetivo de plantão na unidade. Estamos realizando o remanejamento interno dos adolescentes, no sentido de separar os que podem estar ligados a este fato [morte do adolescente] no sentido de preservar a integridade”. Ela também informou que a secretaria abriu uma sindicância interna para apurar todos os fatos.
Catarina Araújo apontou a transferência dos internos da UIPP para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) como uma das medidas para diminuir a superlotação da unidade.
Para o Platini, a transferência dos adolescentes não soluciona o problema da violência na UIPP. “A gente acha que tirar os adolescentes não resolve. É um paliativo. Só descobre um problema para resolver outro”, disse. Na avaliação dele, é preciso que os internos cumpram medidas socioeducativas em vez de ficar encarcerados.
Edição: Aécio Amado
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