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MPF recomenda à prefeitura de Nova Friburgo informar população sobre recebimento de verbas federais
Criado em 05/09/12 22h25
e atualizado em 06/09/12 09h08
Por Da Agência Brasil
Edição:Aécio Amado
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou na quarta (5) à prefeitura de Nova Friburgo, na região serrana fluminense, que informe a população, as entidades empresariais, os sindicatos de trabalhadores e partidos políticos sobre o recebimento de verbas públicas federais. O prazo para a divulgação da informação é dois dias úteis a contar do recebimento dos recursos.
A iniciativa tem como objetivo permitir aos cidadãos, por meio da internet, fiscalizar o que foi feito e também evitar o sobrefaturamento de preços em obras públicas. A ação foi motivada devido aos casos recentes de suspeita de desvio de dinheiro público, destinado à recuperação das áreas devastadas pelas chuvas em janeiro de 2011.
Em nota, o MPF informou que a recomendação é em cumprimento da Lei 9.452/97 que determina a notificação da liberação de recursos federais a órgãos municipais. A prefeitura deverá divulgar as medidas adotadas, as contratações, obras e serviços realizados, indicando os endereços eletrônicos ou outros meios alternativos utilizados para a publicidade.
Segundo a promotoria, a partir da recomendação o município fica responsável por abrir uma conta corrente exclusiva para o recebimento e movimentação dos recursos. Os pagamentos deverão ser feitos somente para contas bancárias identificadas.
Edição: Aécio Amado
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