Decreto estabelece destinação mínima para pessoas com deficiência nos Jogos de 2016

Criado em 10/10/12 19h16 e atualizado em 11/10/12 07h51
Por Alana Gandra Edição:Aécio Amado Fonte: Repórter da Agência Brasil

Deve estar previsto também acomodação para acompanhantes (TV Brasil)

Rio de Janeiro - Com a publicação hoje (10), no Diário Oficial da União, do Decreto nº 7.823/2012 que regulamenta a acessibilidade para pessoas com deficiência nos Jogos Olímpicos de 2016, na capital fluminense, os projetos de construção ou reforma de espaços para a realização das competições já deverão seguir aos parâmetros estabelecidos para esse tipo de público.

O decreto fixa em 1% a destinação mínima da capacidade total de espaços e assentos das instalações, como estádios e ginásios de esporte, para pessoas com deficiência. O percentual, disse o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Márcio Fortes, em entrevista à Agência Brasil, atende aos parâmetros internacionais e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Decreto anterior (número 7.783), publicado em agosto deste ano, fixou também em 1% a destinação de assentos e espaços para pessoas com deficiência na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo de 2014.

Os projetos básicos da prefeitura do Rio de Janeiro têm previsão de ser apresentados entre janeiro e fevereiro de 2013. Já os projetos executivos devem estar concluídos em outubro do próximo ano, disse Fortes.

A aprovação de financiamento com recursos públicos para os projetos dos Jogos Olímpicos estará condicionada à observância das exigências constantes no decreto. Eles contarão com o apoio da União e não terão a contrapartida dos governos municipal e estadual. “Os recursos virão diretamente do governo federal, que os repassará por meio da Caixa Econômica Federal”. Tão logo sejam concluídos os projetos executivos, já se terá uma definição dos valores que serão aportados pelo governo federal, para iniciar a etapa de execução.

De acordo com o decreto, os assentos e espaços para as pessoas com deficiência deverão estar situados em locais com boa visibilidade e sinalizados, “para se poder dar um atendimento digno a essas pessoas”, declarou Fortes. Além disso, terão de garantir a acomodação de, no mínimo, um acompanhante dos deficientes. “O decreto mantém o espírito de respeito às pessoas que têm deficiências específicas e a função de apoio a elas”.

Segundo o presidente da APO, a ideia é que as instalações sejam funcionais e bonitas e que tenham um custo “espartano”, ou seja, dentro do orçamento. “Os custos serão duramente controlados”, ressaltou. O orçamento terá de ser “ajustado, adequado e justo”, porque não pode haver gastos desnecessários para os Jogos de 2016. A Autoridade Pública Olímpica tem valores de referência, mas os gastos deverão ser adequados à realidade brasileira, disse Fortes.

Edição: Aécio Amado

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.