Marco Maia pauta 40 propostas para serem votadas até final deste ano

Criado em 30/10/12 22h21 e atualizado em 31/10/12 08h46
Por Iolando Lourenço Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

O presidente da Câmara, Marco Maia (Valter Campanato/ABr)

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pautou para serem votados até o final deste ano 40 propostas, entre projetos de lei e medidas provisórias. Entre as matérias que Maia pretende votar estão o projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, o fim do fator previdenciário, o marco regulatório da internet e o que autoriza o Distrito Federal e os municípios a isentar a Fifa do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Marco Maia pautou, ainda para votações neste ano, os projetos que proíbem a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa, o que cria a secretaria da Micro e Pequena Empresa com o cargo de ministro de estado, o que trata da banda larga nas escolas,  reforma política, além dos códigos Brasileiro de Aeronáutica e de Processo Civil.

Projetos como os que tratam do fim do 14º e 15º salários dos parlamentares não foram incluídos na pauta deste ano. Marco Maia argumentou que não os inclui porque as propostas têm que ser aprovadas pelas comissões técnicas da Câmara, mas lembrou que se as matérias forem aprovadas pelas comissões, elas poderão ser incluídas na pauta de votações deste ano.

O presidente da Câmara entregou a pauta para os líderes partidários e disse que voltará a se reunir com eles para tratar das votações. O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), elogiou a pauta de votações elaborada por Maia. Já o líder de governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a prioridade do governo é votar as medidas provisórias.

“O governo prioriza as votações das medidas provisórias. Destaco a 579, que trata do setor energético, inclusive é a que dá a base legal para que haja adesão de empresas na prorrogação de contratos, mas sob novas regras levando ao barateamento da energia para famílias e até empresas. Buscaremos votar as MPs até a 582. MPs estão no nosso foco”, disse Chinaglia.

Edição: Fábio Massalli

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