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STF: advogado de Marcos Valério apresenta a defesa do réu

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Pena parcial de Marcos Valério passa de 34 anos de prisão

Criado em 24/10/12 20h28 e atualizado em 24/10/12 21h07
Por Heloisa Cristaldo Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

Imagem - STF considera possível voto integral de Cezar Peluso no julgamento
STF segue calculando pena de Marcos Valério (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – A pena parcial do publicitário Marcos Valério, condenado por cinco crimes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, já está em 34 anos, três meses e seis dias de prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de calcular a pena do crime de corrupção ativa pelo pagamento de propina a deputados federais.

A pena continua sendo calculada e pode mudar até o final do julgamento, conforme já avisaram alguns ministros. A rodada de votação deste item chegou a ser interrompida na Corte após observação do ministro Celso de Mello sobre súmula do tribunal, que estabelece a aplicação da lei vigente quando o crime de corrupção ativa terminou.

No caso analisado, os pagamentos de propina começaram em 2003 e acabaram em 2005, após mudança na legislação que tornou as penas mais rígidas para esse tipo de crime.

O ministro-relator da ação penal, Joaquim Barbosa, estipulou pena de sete anos e oito meses de reclusão e 225 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada. O voto de Barbosa ainda não foi proclamado, porque ainda falta votar o ministro Marco Aurélio Mello, que saiu do plenário após o segundo intervalo da sessão.

Edição: Carolina Pimentel
 

Creative Commons - CC BY 3.0

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