Idec contesta cobrança de honorário para médico acompanhar parto

Criado em 13/11/12 20h05 e atualizado em 13/11/12 20h32
Por Aline Leal Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

A orientação do Idec é que as mulheres peçam ressarcimento do valor pago a mais ao plano de saúde (Mikel Seijas Alonso - CC)

Brasília - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)  contesta a cobrança de honorários para os médicos acompanharem o parto de suas pacientes. Segundo a advogada do Idec, Joana Cruz, as seguradas dos planos de saúde têm direito à cobertura de todo o procedimento, que vai do pré-natal ao parto, sem pagamento de adicional. Um parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou os obstetras a cobrarem valor específico diretamente das pacientes conveniadas a planos de saúde que queiram o acompanhamento do profissional, que fez o pré-natal, no dia do parto.

De acordo com o CFM, os médicos conveniados aos planos recebem somente pelas consultas e pelo procedimento do parto, e não pelo acompanhamento do parto, que no caso de um parto normal pode durar até dez horas ininterruptas, e nem que seja feito pelo mesmo profissional que acompanhou a gestante no pré-natal.

No entendimento do Idec, não pode se cobrar taxa extra das gestantes. A advogada explica que a expectativa da paciente é fazer o parto com o médico que acompanha a gravidez desde o início. “A prática e a expectativa é que o médico, que faz o pré-natal, faça também o parto. E se a paciente for pagar um extra por uma cobertura que está contratada, isso se torna uma variação de preço que não está no contrato e representa uma obrigação extremamente onerosa.”

O conselho argumenta que não se trata de dupla cobrança, "pois o médico receberá apenas da paciente" e que o pagamento do valor é opcional. "A gestante que preferir não contar com este tipo de acompanhamento terá seu parto realizado por obstetra plantonista em maternidade credenciada ou referenciada pela operadora sem o pagamento de qualquer valor extra.”

No entanto, Joana Cruz aconselha a paciente que pagar o valor buscar o ressarcimento com o plano de saúde. “Se a gestante pagar, ela primeiro tem que procurar o plano [para o ressarcimento]. Caso não consiga, deve procurar o Procon ou o Poder judiciário.” O CFM recomenda o ressarcimento.

O parecer foi solicitado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que agora analisa o documento.

Edição: Carolina Pimentel

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