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STF volta a discutir pena de Ramon Hollerbach
Criado em 08/11/12 14h08
e atualizado em 08/11/12 14h41
Por Débora Zampier
Edição:Carolina Pimentel
Fonte:Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou na tarde de hoje (8) a discussão sobre a pena que deve ser aplicada ao publicitário Ramon Hollerbach na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ontem (7), os ministros não conseguiram definir a última pena em questão para o réu, relativa ao crime de evasão de divisas.
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A sessão de hoje começou com uma questão de ordem proposta pelo ministro Celso de Mello, o decano da Corte, para a solução do conflito sobre a hipótese de aumento da pena neste caso. De acordo com a legislação penal, o acréscimo de pena tem que ser considerado porque houve 53 operações de envio de dinheiro ao exterior, o que pode aumentar a punição em até dois terços.
Cinco ministros defenderam ontem o aumento de dois terços da pena e quatro ministros o aumento de um terço. O ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, votou para que não haja qualquer acréscimo na pena. Ele entende que por mais que o réu tenha feito várias operações, trata-se apenas de um crime de evasão.
Celso de Mello propôs que a Corte adote o critério de aumento de um terço, pois o de dois terços obrigatoriamente contém esse valor menor. Os ministros começaram a discutir a proposta, mas ainda não chegaram a um acordo.
Edição: Carolina Pimentel
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