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Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de audiência pública na Comissão de Agricultura na Câmara sobre a questão indígena no país

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Cardozo diz que Operação Porto Seguro só foi possível graças à autonomia da Polícia Federal

Criado em 04/12/12 12h54 e atualizado em 04/12/12 14h06
Por Pedro Peduzzi Edição:Lílian Beraldo Fonte:Agência Brasil

José Eduardo Cardozo
Cardozo lamenta críticas de aparelhamento dirigidas à Polícia Federal (Antônio Cruz/ABr)

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que a Operação Porto Seguro só foi possível graças à determinação do governo em dar autonomia à Polícia Federal (PF). Cardozo disse que só foi informado da operação pouco antes de ela ser deflagrada, mesmo assim “de forma superficial”, em função de seu aspecto sigiloso, “como mandam regras e procedimentos”.

“[As operações que têm sido feitas] são operações de uma PF que nos últimos dez anos se firma como republicana e que cumpre a lei. A análise do ministro da Justiça em nenhum momento faz a PF se curvar”, disse Cardozo durante audiência na Câmara dos Deputados.

Ele lamentou o fato de a PF receber críticas de aparelhamento quando investiga a oposição e de desmando quando investiga integrantes do governo ou da base governista. “Durante períodos eleitorais, ela foi acusada de perseguir a oposição, como aconteceu na Operação Monte Carlo”, disse o ministro.

“Agora, na Porto Seguro, envolvendo cargos do governo e base de sustentação governista, diz-se que o ministro perdeu o comando da PF ou que há alguma disputa interna [no órgão]. Em nenhum momento se foca as razões como são realizadas ou a forma como são feitas essas investigações. A PF não é mais uma polícia de governo. É uma polícia de Estado”, destacou.

Ele negou que tenha acessado informações detalhadas antes do início da Operação Porto Seguro. “Caso contrário haveria uma ilegalidade. Além do mais, a autoridade que tentasse saber [dessas informações sigilosas] antes da hora teria contra si a sadia reação da PF. Essa é uma prática irreversível que evita o uso [da PF] e orientações para ataques políticos. Se no passado o ministro [da Justiça] dizia nada ter a declarar, hoje o ministro pode dizer que a PF é uma polícia de Estado”, reiterou.

Cardozo disse que só foi informado da operação na quinta feira (22), após a posse do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), quando se encaminhava para um encontro de ministros da Justiça e segurança pública do Mercosul em Fortaleza.

“Já a caminho do aeroporto, recebi telefonema do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, informando da operação em vários órgãos. Ele sugeriu que eu permanecesse em Brasília porque me passaria as informações durante a madrugada. Ele não disse quais órgãos seriam alvos, nem se haveria prisões. Fui ao Palácio do Planalto e informei a presidenta, da forma genérica como havia recebido [essas informações], ainda na quinta-feira”, disse Cardozo.

O ministro conta que só recebeu informações sobre os mandados de prisão e de busca e sobre as características da operação na madrugada de sexta-feira, ao chegar em Brasília. A operação foi desencadeada na manhã de sexta (23). Cardozo lembrou ter dito ao delegado que a operação poderia estar suscetível a uma questão jurídica de foro privilegiado por envolver o escritório da Presidência. “Mas fui informado que o mandado era especifico à mesa da então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.

O delegado responsável, Ricardo Hiroshi, havia pedido à juíza que, no momento da operação, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) tivesse autorização para acompanhar a operação e para que a coleta fosse feita somente na mesa da investigada. “Naquele momento, me pareceu que a ordem estava estritamente de acordo com a lei”, disse Cardozo.

 

Edição: Lílian Beraldo

Creative Commons - CC BY 3.0

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