Governo argentino recorre à Justiça para suspender liminar que barra nova Lei de Meios

Criado em 07/12/12 14h25 e atualizado em 07/12/12 14h53
Por Monica Yanakiew Edição:Beto Coura Fonte:Correspondente da EBC na Argentina

Buenos Aires – O governo argentino recorreu à Justiça para derrubar a liminar do Grupo Clarin que impede a aplicação da nova Lei de Meios, prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (7). O grupo é o maior conglomerado de mídia do país, e é avaliado como integrante da oposição.

O governo vem há meses anunciando que o dia 7 de dezembro – batizado de 7D – marcaria o começo do fim dos monopólios de comunicação, especialmente o do Clarin. O grupo tem 240 licenças de TV a cabo, jornais, emissoras de rádio, canais abertos de televisão, além de prestar serviços de provedor de internet.

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Mas, uma decisão judicial, na véspera, mudou seus planos do governo. A Câmara Civil e Comercial Federal decidiu, na quinta-feira (6), prorrogar a liminar do Grupo Clarin, que questiona a constitucionalidade de dois artigos da Lei de Meios, aprovada em 2009.

A liminar, que vencia nesta sexta-feira, será mantida até que a Justiça decida sobre o mérito da questão. Ou seja, se os artigos 45 e 161 de fato violam os direitos adquiridos e a liberdade de expressão. O governo apelou, entrando com dois recursos – um na Câmara Civil e Comercial Federal e outro na Suprema Corte – pedindo que anulem a prorrogação da liminar.

Edição Beto Coura

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