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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2021	ESCREVENDO & FILMES LTDA - ME. CNPJ/MF nº 12.953.770/0001-38	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0064/2021	1015/2021	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “ARQUEOLOGIAS, EM BUSCA DOS PRIMEIROS BRASILEIROS”, sem exclusividade. Vigência: 30 (trinta) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da Assinatura: 13/10/2021	R$25.000,00	Baixar o arquivo 10127
2021	BSB SERVIÇOS CINE GROUP LTDA. CNPJ/MF nº 06.900.652/0001-69	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0061/2021	1039/2021	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “ESSE VIVER NINGUÉM ME TIRA”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 09/09/2021	R$22.000,00	Baixar o arquivo 10025
2021	COMPANHIA RIO BONITO COMUNICAÇÕES. CNPJ/MF Nº 06.017.510/0001-58	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 15, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE c/c com o art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0059/2020	0962/2021	Licenciamento dos direitos de exibição de 50 EPISÓDIOS da série de documentários “BANDNEWS.DOCS”, obras audiovisuais, sem exclusividade. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 13/08/2021	R$1.012.500,00	Baixar o arquivo 9998
2021	LUIZ ADEMAR CAMPOS JUNIOR - ME. CNPJ/MF nº 42.888.098/0001-05	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 15, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da contratante c/c com o art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0058/2021	1023/2021	Contratação de serviços jornalísticos esportivos em comentários e coberturas especiais de competições esportivas de natureza olímpica, paraolímpica universitária, estudantil, comunitária, indígena ou militar exclusivamente por meio do profissional Luiz Ademar Campos Júnior, para os veículos de comunicação da EBC. Vigência: 6 (seis) meses, com início em 13/09/2021 e término em 13/03/2022. Data da assinartura do contrato: 13/09/2021	R$68.500,00	Baixar o arquivo 10054
2021	RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ/MF nº 29.523.107/0001-04	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0057/2021	1024/2021	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “BONGA, O VAGABUNDO”, “ADORÁVEL TRAPALHÃO”, “O TRAPALHÃO NAS MINAS DO REI SALOMÃO”, “O CINDERELO TRAPALHÃO”, “OS TRÊS MOSQUETEIROS TRAPALHÕES”, “OS SALTIMBANCOS TRAPALHÕES”, “O CANGACEIRO TRAPALHÃO”, “OS TRAPALHÕES NO AUTO DA COMPADECIDA”, “OS FANTASMAS TRAPALHÕES”, “ALI BABÁ E OS 40 LADRÕES”, “ROBIN HOOD, O TRAPALHÃO NA FLORESTA”, “O TRAPALHÃO NA ILHA DO TESOURO”, “SIMBAD, O MARUJO TRAPALHÃO”, “OS TRAPALHÕES E O REI DO FUTEBOL” e “DOIS NA LONA”, sem exclusividade. Vigência: 30 (trinta) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 20/09/2021	R$225.000,00	Baixar o arquivo 10075
2021	COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO. CNPJ/MF: 00.700.114/0001-44	Inexigibilidade	A presente contratação será processada por meios de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso I do art. 15,caput do RILC/EBC, aprovado por meio da Deliberação CONSAD nº 37 de 09 de dezembro de 2019, c/c o art. 30, "caput", e art. 40, ambos da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e também pelo Decreto 9.507/2018.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0056/2021	1052/2021	Licenciamento dos direitos de transmissão da cobertura ao vivo ou gravada, nos segmentos de exibição da EBC e respectivos territórios, do evento esportivo internacional intitulado “Paralimpíadas Tóquio 2020”, sem exclusividade, a partir do feed ao vivo (sinal internacional e definido nas condições padrão de transmissão), destaques, pacotes de notícias e arquivos do CPI, acessado via CPI. Vigência: 20/08/2021 a 31/12/2021.	R$0,00	Baixar o arquivo 10430
2021	GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 27.865.757/0083-40	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0050/2021	0833/2021	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas” 01. DETETIVES DO PRÉDIO AZUL (T01 A T06); 02. DETETIVES DO PRÉDIO AZUL (T10 A T12); 03. BUGADOS (T01); 04. TEM CRIANÇA NA COZINHA (T1 A T05)”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 28/09/2021	R$839.867,00	Baixar o arquivo 10090
2021	ENCRIPTA S.A. CNPJ/MF nº 15.182.829/0001-20	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0046/2021	0926/2021	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “OS SONHOS DE UM SONHADOR - A HISTÓRIA DE FRANK AGUIAR”, sem exclusividade. Vigência: 30 (trinta) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 24/08/2021	R$20.000,00	Baixar o arquivo 9995
2021	PROVIDENCE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA-EPP. CNPJ/MF nº 08.656.129/0001-64	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação, com fundamento caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0045/2021	0927/2021	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “FOTOGRAFAÇÃO”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 18/08/2021	R$10.000,00	Baixar o arquivo 9986
2021	CF FILMES LTDA. CNPJ: 03.257.178/0001-00	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei 13.303/2016, c/c inc. I art. 15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0038/2021	0839/2021	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “SENHORES DO VENTO”, sem exclusividade. Vigência: 42 meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 25/06/2021	R$0,00	Baixar o arquivo 9784