Seguro de automóveis é o assunto mais solicitado pela Lei de Acesso à Informação

Criado em 01/03/13 19h53 e atualizado em 01/03/13 21h14
Por Leandro Melito - Portal EBC

Em mais de nove meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, orgãos públicos receberam mais de 65 mil solicitações (Gervásio Baptista/ABr)

Brasília - Passados nove meses e 11 dias da vigência da Lei de Acesso à Informação no Brasil, às 18h do dia 27 de fevereiro, foram contabilizados pela Controladoria Geral da União (CGU) 65.964 solicitações de informação aos órgãos públicos.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão que mais recebeu solicitações de informação, 7.772 (11,16%) desde a implementação da lei no dia 16 de maio de 2012. A maior parte dos pedidos feitos à Susep (49,5%)  referem-se ao seguro de automóveis, seguido pelo DPVAT (24,1%), seguro de vida (15,3%) e seguro residencial (2,9%), segundo informou a assessoria de imprensa do órgão.

O segundo órgão público que mais recebeu solicitações é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 5.608 pedidos (8,06%). Segundo a assessoria de imprensa do INSS, a maior parte das solicitações são referentes a concurso (vacâncias, nomeações, quantidade de servidores por agência) e também solicitações de informações sobre inaugurações de Agências da Previdência Social.

Os cinco órgãos mais requisitados pela Lei de Acesso à Informação continuaram os mesmos do balanço divulgado no dia 16/11 do ano passado, quando a lei completou seis meses. Além da Susep e do INSS, o Banco Central do Brasil com 2.716 pedidos (3,90%), a Caixa Econômica Federal com 2.377 pedidos (3,41%) e o Ministério da Fazenda com 1.913 (2,75%).

Reclamações

A maior parte das solicitações que chegam ao serviço de acesso à informação são reclamações ou pedidos de informações pessoais. Na Susep as reclamações representam 67,9% dos pedidos, seguida dos pedidos de informação (17,3%), consultas (24,1%) e vistas de processos (6,6%).

Já no INSS, a maior parte da demanda diz respeito a informações pessoais como o andamento de requerimento inicial de benefícios, revisão e recurso. Segundo a assessoria de imprensa, o órgão  tem respondido que os cidadãos devem buscar os canais de atendimento do INSS como a Central 135, o portal da Previdência Social ou uma das mais de 1,4 mil unidades de atendimento.

A Lei de Acesso à Informação -12.527 – estabelece que cabe ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) o atendimento das demandas de informação pública, não contemplando casos particulares ou processuais.

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