Observatório da Imprensa discute a redução da maioridade penal

Criado em 29/04/15 20h38 e atualizado em 30/04/15 12h50
Por Portal EBC Fonte:TV Brasil

O Observatório da Imprensa da última terça-feira (28) analisou a polêmica em torno da diminuição da maioridade penal em tramitação na Câmara dos Deputados. Para discutir o tema, Alberto Dines recebeu a socióloga Julita Lemgruber, o coordenador do Unicef no Brasil, Mário Volpi, e a jurista Heloísa Estellita. 

Para Mário Volpi, da Unicef, o retorno do debate no Congresso representa uma falsa solução para o problema da criminalidade entre jovens. “É um caminho que vai agravar o problema da práticas de atos infracionais por adolescentes”, afirma. 

Volpi aponta que é preciso combater a desinformação sobre a situação do jovem no país. Ele ressalta que o mito da impunidade precisa ser revistado, já que os adolescentes estão sendo responsabilizados pelos seus atos. “É muito injusto a gente falar que os adolescentes brasileiros não são responsáveis. Nossos adolescentes estudam, trabalham, batalham para mudar de vida”, conclui. 

"Precisamos superar esta visão punitiva, repressora, e entender que o país construiu nestes 25 anos uma visão sobre a adolescencia, que respeita esta fase de desenvolvimento, que vamos cuidar destas pessoa para que ela possa participar da sociedade de uma forma ativa", ressaltou o coordenador da Unicef.

Segundo Heloísa Estellita, jurista da FGV, pesquisas apontam que antes da terceira década de vida, o desenvolvimento dos jovem não está completo, impedindo a criação de freios inibitórios nesta faixa etária. Com relação à impunidade, a especialista afirma que uma lei de redução da maioridade penal é o meio mais barato de uma ilusão de segurança, para impunidade ser combatida é necessário dar condições dos organismos de segurança investigar e punir os infratores. 

“Não basta se implementar apenas uma parte do ECA, deve-se implementar o ECA como um todo. E o infrator que não consegue deixar de praticar atos infracionais, eu dou um tratamento adequado dentro das medidas que o ECA fornece”, alertou Estellita. 

No Uruguai, foi realizado no ano passado um plebiscito para a população decidir sobre a redução da maioridade penal no país, que também era de 18 anos. Julita Lembruber afirma que a mobilização da sociedade civil e do governo contra a redução da idade penal resultou na vitória na votação, com 53% da população aprovando a continuidade da maioridade para 18 anos. 

Para a socióloga, o governo brasileiro deveria se inspirar e liderar uma campanha massiva de esclarecimento da população sobre os danos da maioridade penal. “Sabe o que a gente ganha (com a redução)? Vamos ganhar mais insegurança, mais violência nas ruas. Será uma quantidade enorme de jovens que serão jogados nesta universidade do crime que são as nossas prisões”, afirma Julita.