Programa integrado vai intensificar combate ao trabalho escravo

Criado em 19/08/15 09h29 e atualizado em 07/07/16 14h52
Por Victor Ribeiro Fonte:Radioagência Nacioonal

O Brasil vai intensificar o combate ao trabalho semelhante à escravidão, com medidas que incluem a volta à escola, cursos profissionalizantes e a reintegração desses trabalhadores junto às famílias. As ações fazem parte de um termo de cooperação técnica firmado entre a OIT, Organização Internacional do Trabalho, o governo federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os auditores fiscais do trabalho.

A OIT estima que a exploração do trabalho escravo faça 21 milhões de vítimas no mundo e renda um lucro de R$ 150 bilhões por ano. Para o diretor-adjunto do escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, o termo de cooperação amplia as medidas para acabar com a escravidão.

A ideia é levar para todo o país o programa Ação Integrada, que começou em Mato Grosso e já está em vigor na Bahia, no Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí.

Somente no Mato Grosso, 643 pessoas resgatadas foram alfabetizadas e se qualificaram para o mercado de trabalho, em 73 municípios e 20 comunidades.

A presidenta do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Jorge, detalha que, sem as medidas de integração social, os auditores ficavam angustiados com a possibilidade de retorno das pessoas à condição de escravas.

Durante a solenidade de assinatura do termo de cooperação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que a exploração do trabalho escravo é um crime, previsto na Constituição.

Para o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a inclusão diminui as desigualdades sociais.

Já o ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos, chamou atenção para algumas propostas em tramitação no Congresso Nacional, como a que libera a carga horária de trabalho mesmo em condições exaustivas e em situações degradantes. Pepe Vargas acredita que esse tipo de mudança seria um grande retrocesso nas conquistas dos trabalhadores.