Projeto altera processo de registro de recém-nascido

Criado em 16/10/13 17h04 e atualizado em 28/01/15 11h47
Por Priscilla Mazenotti Fonte:Radioagência Nacional

Atualmente, a lei prevê que é obrigação apenas do pai o registro da criança. Com o novo texto, o registro poderá ser feito pela pai ou pela mãe no prazo de até 15 dias