O Conselho Curador da EBC publicou nesta quinta-feira, dia 15, o Edital 01/2015 que define as regras e prazos para as eleições da nova presidência e vice-presidência do colegiado para o biênio 2015/2017. Atualmente a presidência do órgão é ocupada pela jornalista Ana Luiza Fleck Saibro (eleita em 2011 e reeleita em 2013) e pela vice-presidenta, Rita Freire. As eleições estão marcadas para a última reunião ordinária do Conselho no ano, que vai ocorrer dia 09 de dezembro, na sede da EBC, em Brasília.
O edital foi aprovado com base no Regimento Eleitoral do Conselho Curador e prevê eleições por chapas. Ambos documentos foram aprovados durante a 58ª Reunião Ordinária do Conselho Curador, realizada dia 07 de outubro, em Brasília. O objetivo é disciplinar o processo eleitoral para a escolha da presidência do colegiado, conforme prevê o inciso VII, do Art. 17, da Lei 11.652 de 2008, bem como o artigo 24 do Regimento Interno do Conselho Curador da EBC.O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa. Terão direito a voto na eleição somente os 22 membros titulares de suas vagas, excluindo deste direito quaisquer representantes dos conselheiros. E não podem se candidatar às vagas os ministros de Estado e o representante dos trabalhadores do colegiado.
Segundo a Lei 11.652, compete à presidência do Conselho Curador, entre outras atividades, designar a Ordem do Dia das reuniões, determinar o destino das deliberações, decidir as questões de ordem; nomear relatores para se pronunciar sobre matérias, desempatar as votações e representar amplamente o colegiado junto ao governo e à sociedade civil.Para conferir o Regimento Eleitoral do Conselho Curador, clique aqui.
Para conferir o Edital 01/2015, clique aqui.
Fonte: Secretaria Executiva do Conselho Curador da EBC