Reunido em plenária extraordinária hoje, 31/05, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê celeridade em sua decisão sobre a legalidade da troca do diretor-presidente da empresa. O presidente interino Michel Temer exonerou Ricardo Melo da presidência da EBC e designou Laerte Rimoli para o cargo. No dia 18 de maio, o presidente exonerado entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar para reaver o mandato, distribuído para o ministro Dias Toffoli. Desde então, o caso aguarda decisão da suprema corte. O colegiado afirmou, em nota aprovada (leia abaixo) durante a reunião, que espera manifestação do Judiciário "na urgência que as circunstâncias exigem para que todos possam contribuir para a construção e o fortalecimento de um Brasil melhor, com uma comunicação mais democrática".
O documento reafirma a posição do Conselho de defesa do mandato de Ricardo e o respeito à integralidade da Lei de criação da EBC. Os conselheiros e conselheiras pedem também a observância ao Plano de Trabalho da EBC aprovado para 2016 e à sua Resolução 01/2016, que dispõe que alterações nas grades da TV Brasil e Rádios EBC devem ser objeto de aprovação do Conselho. Durante a reunião foi deliberado, ainda, o envio de um pedido de esclarecimentos ao Governo Federal com relação às questões levantadas pela nota.
"Não queremos o Governo mexendo com a EBC porque a EBC é nossa, é da sociedade - não é do Governo, não é do mercado. Esse é um projeto que vai ser defendido junto com a sociedade. Precisamos que as cartas estejam na mesa, e estamos aqui pra isso, para fazer o debate. Não queremos que ele venha pelo Diário Oficial" , disse Rita Freire, presidenta do Conselho. Rita explicou que dias antes da decisão de exoneração de Ricardo Melo, surgiu um boato de troca da presidência da EBC. Na ocasião, o colegiado se posicionou dizendo que essa prerrogativa de destituir um presidente é do Conselho e não do Governo. "O boato se confirmou. Falamos que mexer na EBC em um momento interino passa a mensagem de aparelhamento e que um projeto sério de comunicação pública não se faz a toque de caixa. Agora, vem outro boato de Medida Provisória que pode mexer no Conselho... Todos os conselheiros aqui passaram por um processo de seleção e representam a sociedade. Antes de mexer em estruturas que pertencem à sociedade, esse governo precisa pedir licença pra ela", cobrou.
Akemi Nitahara, conselheira, informou que a posição dos trabalhadores é de defesa do Conselho, por ser um espaço onde sociedade e funcionários têm autonomia para discutir. "Se houver mudanças na Lei, que seja pra ser aprimorada, nunca para diminuir os poderes da sociedade ou o caráter público da EBC. Se for pra mudar a Lei, que seja por projeto de lei com amplo debate, pois uma medida provisória é uma ação autoritária", afirmou.
Integrantes do movimento Ocupa Funarte/Ocupa Minc estiveram na reunião e foram inicialmente impedidos de entrar no auditório pelos seguranças da EBC. Após uma solicitação do Conselho à empresa, os artistas e produtores culturais passaram a acompanhar a reunião. Eles realizaram uma intervenção contra mudanças na comunicação pública, manifestando apoio ao Conselho, e protestaram contra o governo Temer e a nomeação de Rimoli.
A deputada federal Luiza Erundina, líder da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, acompanhou presencialmente a reunião e foi saudada por vários conselheiros em função de sua defesa histórica da comunicação pública.
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Leia a íntegra da nota pública abaixo: