Congresso suspende andamento da MP dos royalties para educação

Criado em 23/04/13 19h43 e atualizado em 23/04/13 19h59
Por Carolina Gonçalves Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

Com a decisão dos parlamentares, o risco da MP caducar aumenta. Os deputados e senadores decidiram aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que redistribui os royalties entre todos os estados e municípios (Fonte: Marcello Casal Jr.)

Brasília – Os deputados e senadores que analisam a Medida Provisória (MP) 592, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação, suspenderam a tramitação da medida provisória para aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que redistribui os royalties entre todos os estados e municípios. Com a decisão dos parlamentares, o risco da MP caducar aumenta. A regulamentação está sob análise da Corte há mais de um mês, desde que a ministra Cármen Lúcia decidiu suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo. O prazo para que a medida provisória seja votada termina no próximo dia 12 de maio.

Depois de participar de uma reunião com a liderança do governo no Senado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, não descartou a possibilidade de expirar a validade da matéria. “Infelizmente, essa questão virou uma verdadeira paixão, quase futebolística. As posições estão muito acirradas”, disse, sem abrir mão do recado do governo. Segundo a ministra, a presidenta Dilma Rousseff não vai abrir mão da destinação dos royalties para a educação. “Se não pudermos garantir na votação da MP, temos ainda no Plano Nacional de Educação (PNE) a possibilidade de garantir esse grande salto de desenvolvimento e de garantia para o futuro das próximas gerações, a partir dos royalties”, acrescentou.

A expectativa no Senado Federal era a votação sair por meio de um acordo na comissão mista criada para analisar a matéria. Na semana passada, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), indicou que 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios sejam destinados à educação e 100% dos royalties da União para a área de ciência e tecnologia.

Pelos cálculos do parlamentar, com essas transferências, R$ 16,2 bilhões iriam para a educação este ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para a ciência e tecnologia, seriam R$ 3,2 bilhões este ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.

Edição: Carolina Pimentel

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