Diretora-presidente da EBC defende marco regulatório para todo o campo público e anuncia seminário de balanço do primeiro ano da TV Brasil
EBC - 28/05/2209
Diretora-presidente da EBC defende marco regulatório para todo o campo público e anuncia seminário de balanço do primeiro ano da TV Brasil
No encerramento do II Fórum Nacional de TVs Públicas, nesta quinta-feira, dia 28, em Brasília, a diretora-presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, defendeu a adoção do marco regulatório da EBC (Lei 11652/2008 para todo o campo público de radiodifusão. Anunciou ainda, para agosto, um diálogo com a sociedade para avaliação do primeiro ano de implantação da TV Pública federal, através de seminário que reunirá interlocutores de diferentes segmentos engajados na democratização da comunicação.
Um dos consensos do Fórum, segundo ela, foi o de que falta um marco regulatório comum a todas as TVs públicas. Neste sentido, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e ao senador Renato Casagrande (PSB-ES), presentes na mesa de encerramento, que o Congresso Nacional revogue o artigo 13 do decreto-lei 236 de 1967, que determina a existência das emissoras educativas apenas para transmitir aulas, palestras e debates. “Temos que acabar com este filhote da ditadura que ainda sobrevive. É um resíduo do entulho autoritário”, disse, informando que, com esta providência, os marcos da Lei 11652 poderão ser adotados também pelas emissoras educativas estaduais, universitárias e comunitárias. A Lei da EBC prevê independência editorial em relação ao poder político, proíbe a publicidade de produtos e serviços e institui um Conselho Curador em que a sociedade deve ter maioria.
Tereza Cruvinel apontou ainda como conquista do Fórum a unidade de todo o campo público, as reflexões sobre programação, modelos de negócios e a compreensão da importância do Operador Único de Rede Digital Pública, projeto coordenado pela EBC, pelo qual todas as TVs do campo público compartilharão uma infra-estrutura comum, com redução de custos e atualidade tecnológica. “Realizamos este II Fórum em um momento de revisão dos conceitos e dos modelos da radiodifusão brasileira e de mudança do padrão tecnológico, mudanças que ampliam a possibilidade de construção de um sistema público socialmente fortalecido”, afirmou.
A mesa de encerramento do Fórum reuniu também os ministros Franklin Martins, da Comunicação Social, que destacou a importância da programação de qualidade para a afirmação das TVs Públicas; Juca Ferreira, da Cultura, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara e o presidente da Ancine, Manoel Rangel.
No último dia do Fórum, a EBC, a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) assinaram Termo de Cooperação com a EBC para compartilhamento de conteúdos, troca de pessoal e outras atividades de comunicação pública.
