EBC Realiza Audiencias Públicas Sobre o Projeto "Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre
EBC / TV Brasil - 27/01/10
A Empresa Brasil de Comunicação – EBC - realizará, nos próximos dias 27 e 28 de janeiro de 2010, das 14 horas às 18 horas, audiências públicas sobre o projeto Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD). A primeira audiência acontecerá, no dia 27, na cidade do Rio de Janeiro, no Auditório do Centro de Estudos do BNDES, na Avenida República do Chile, 100, no Centro. A outra será em Brasília, no dia seguinte, 28, no Espaço Cultural Anatel, que fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco C, região central da Capital Federal.
As audiências públicas permitirão a manifestação de todos os que tenham interesse no assunto e desejem esclarecimentos sobre o teor das minutas de Edital e de Contrato, bem como dos respectivos Anexos para a concorrência internacional que será realizada com vistas à formação de uma Parceira Público Privada (PPP) por Concessão Administrativa. Não há necessidade de inscrição prévia. Nos locais das audiências, os interessados serão convidados a preencher um formulário com dados pessoais e da empresa para efeito de validação das audiências. A EBC só se manifestará sobre eventuais questionamentos dos interessados após a realização das audiências. A intenção é recolher e examinar as dúvidas existentes para aprimoramento dos referidos documentos legais.
A concessão para a exploração do serviço será dada à empresa vencedora pelo período de 20 (vinte) anos, em conformidade com a Lei Federal no 11.079/2004 e o Decreto no 5.385/2005, Instrução Normativa nº 52 do TCU, e, subsidiariamente, com as Leis Federais nos 8.666/1993, 8.987/1995, 9.074/1995, 9.784/1999 e suas alterações posteriores. A concessionária receberá financiamento do BNDES.
O projeto Operador Único da “Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD)” busca a implantação e operação de uma plataforma de transmissões em sistema digital a ser utilizada por todas as emissoras públicas e estatais federais, o que vai baratear custos e acelerar a migração para a nova tecnologia.
A Lei 11.652/2008 que criou a EBC prevê que ela ofereça as condições operacionais para a criação da Rede Nacional de Comunicação Pública, tarefa que será cumprida com a criação da plataforma comum. Devem transmitir suas programações através desta plataforma as TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).
O sistema, numa primeira fase, alcançará mais de 60% da população brasileira. Televisões estaduais, como as educativas, que formam rede com a TV Brasil em sistema analógico, também poderão optar pela operação conjunta. Emissoras privadas poderão, se lhes for conveniente, realizar co-location, ou seja, alugar segmentos da plataforma para a transmissão digital nas regiões onde ainda não tenham instalado sistemas próprios de transmissão. No Japão, emissoras públicas e privadas transmitem a partir de uma mesma plataforma.
