Nota da Comissão Especial de Licitação da EBC
EBC - 28/02/2011
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou em 2010 edital para seu quarto Pitching, ou concurso para produtores independentes, desta vez para a produção da
segunda
temporada do programa Nova África. Esse instrumento foi desenvolvido à luz da Lei 8666 /93 , a fim de garantir uma dinâmica ágil e, ao mesmo tempo, transparente e democrática na contratação das produções independentes para a programação da TV Pública, tal como prevê a Lei 11652/2008.
No recebimento de propostas, a EBC fora obrigada, em virtude de acidente ocasionado pela combinação entre chuvas e obras na nova sede da empres a, a abrir o invólucro externo da proposta da produtora Cinevideo para preservar a integridade física do conteúdo e documentos . Isso ocorreu na presença de todos os integrantes da Comissão Especial de Licitação para consignar que os documentos da licitante não foram danificados e tiveram seu sigilo preservado. Esta reunião coletiva está registrada em ata e consta dos autos do processo. A documentação dessa produtora foi entregue diretamente no protocolo da EBC, e não via sedex, como mencionado no Edital.
Na sessão pública de abertura dos envelopes, a produtora Baboon alegou que a concorrente Cinevideo não poderia ser habilitada em função das duas ocorrências acima descritas. Naquele momento, a Comissão Especial acolheu a ponderação, mas depois, deu provimento a recurso da Cinevideo. Entendeu que a inabilitação por conta da entrega direta no protocolo da empresa caracterizaria “formalismo exagerado”, atitude que o próprio Tribunal de Contas da União vem condenando reiteradamente. E que a abertura do invólucro externo não configurou violação da proposta da licitante Cinevídeo.
Posteriormente, a Comissão Avaliadora selecionou, segundo os critérios do Edital, os dez finalistas, publicando o resultado no Diário Oficial da União do dia
27 de janeiro de 2011
. A produtora Cinevideo foi a primeira colocada e a produtora Baboon, a
segunda
. Houve recurso da Baboon, alegando novamente as ocorrências já explicadas e o recurso foi negado.
Nesta
segunda
-feira, dia
28 de fevereiro de 2011
, minutos antes do início da sessão pública da terceira fase (apresentação de fita-demonstração e defesa oral), a Comissão tomou conhecimento, por meio de email da Baboon, de comunicado de que essa abandonava o certame por considerar que houve violação da transparência e sugerindo vícios no processo.
A Comissão Especial de Licitação da EBC considera que todos os procedimentos foram legais, legítimos, impessoais e transparentes.
Entretanto, a EBC considera o Pitching um instrumento fundamental no relacionamento entre os canais públicos e a produção audiovisual independente, que não deve ser conspurcado ou
ter
sua credibilidade afetada por um concurso específico. Acima da contratação da
segunda
temporada de Nova Africa ou de qualquer outro programa está a preservação do Pitching como mecanismo transparente e democrático de participação da sociedade na programação da TV Pública. Por isso, nas próximas horas, a Comissão Especial de Licitação avaliará os fatos acima descritos e, no momento oportuno, divulgará sua decisão.
Rio de Janeiro,
28 de fevereiro de 2011
Francisco de Assis Lima Filho
Presidente da Comissão Especial de Licitação do Concurso 001/2010
