Nota da EBC sobre matéria do jornal O Estado de S. Paulo
Nota da EBC sobre matéria do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira, 10 de março de 2011, sob o titulo “ Auditoria do TCU confirma fraude em licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil”.
Ministro-relator do TCU contesta matéria do Estadão: processo ainda está em fase de instrução técnica, diz Ubiratan Aguiar
O ex-presidente do TCU Ubiratan Aguiar, relator da sindicância sobre denúncia de irregularidades em licitação realizada pela EBC em dezembro de 2009,desmentiu ontem a matéria do jornal O Estado de S. Paulo , segundo a qual uma auditoria do tribunal confirmou a ocorrência de graves irregularidades.
Ouvido pela EBC, o ministro informou que o processo ainda se encontra em fase de tramitação técnica, não havendo qualquer conclusão oficial a respeito nem “confirmação” de irregularidades, como diz a matéria assinada pelo jornalista Leandro Colón e intitulada “Auditoria do TCU confirma fraude em licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil”. Disse o ministro, textualmente:
“ A matéria ainda não foi examinada pelo ministro-relator, não havendo portanto qualquer conclusão oficial. Está sendo examinada no âmbito técnico, onde estão sendo reunidas informações para despacho posterior. Nenhum julgamento, entretanto, será realizado sem observância do direito de defesa, vale dizer, sem ouvir os argumentos das partes envolvidas”.
Neste momento, não tendo recebido qualquer notificação do TCU, o que a EBC tem a informar sobre o assunto é que em janeiro passado recebeu a visita de técnicos do tribunal para exame do processo da licitação (pregão 85/2009) de sistema de gerenciamento de arquivos digitais realizada em 31 de dezembro de 2009, vencida pela empresa Tecnet. A inspeção foi motivada por matéria que o mesmo jornalista Leandro Colón publicou em setembro de 2010, denunciando o fato de a empresa vencedora ter entre seus empregados, há mais de dois anos, um filho do ex-ministro Franklin Martins.
Na época, a EBC esclareceu todos as denúncias reapresentadas na matéria desta quinta-feira, cujo título incorre em erro ao afirmar que a licitação é da TV Brasil, a combatida televisão pública: a emissora não é um ente com personalidade jurídica e orçamentária própria. O equipamento foi licitado pela Empresa Brasil de Comunicação para servir à digitalização de todos os canais por ela operados. Vale dizer, TV Brasil, TV NBR, TV Brasil Internacional, oito emissoras de rádio e para a Agência Brasil de Notícias e a Radioagência Nacional.
A EBC aguardará serenamente a tramitação do processo no TCU, prestando todas as informações solicitadas e adotando os procedimentos recomendados. Por ora, reitera os esclarecimentos que apresentou em setembro passado sobre os seguintes aspectos:
1. Sobre a suposta “pressa” – A EBC não realizou licitação “às pressas” em 30 de dezembro de 2009, como diz a matéria. A EBC pôde finalmente realizar o pregão naquele dia porque só na véspera, 29 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.178, abrindo créditos suplementares para órgãos da União, entre eles a EBC. Isso pode ser verificado nos anais do Congresso. A EBC dependia desta autorização legislativa para, dispondo dos recursos, realizar a licitação, como exige a Lei 8666/93.
2. Sobre a lisura da licitação – A EBC reitera o que declarou em setembro de 2009 sobre o fato de Cláudio Martins trabalhar na Tecnet: que não poderia nem teria meios jurídicos para, em função disso, excluir a Tecnet do certame. Até porque esta buscaria na Justiça seu direito de concorrer. Quanto ao ex-ministro, seu papel como presidente do Conselho de Administração da EBC foi sempre o de exortar a diretoria a realizar todas as licitações planejadas antes do final do exercício fiscal, sobretudo as destinadas a superar o sucateamento da EBC, evitando a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional. O pregão 85/2009 foi presencial e seu edital foi requisitado por 18 empresas. No final, a disputa ficou entre a Tecnet e a Media Portal, que trocaram 32 lances de rebaixamento de preço, e foi vencida pela Tecnet.
3. Sobre o objeto – A EBC reitera, no que lhe diz respeito, que o sistema MAM-Tecnet, utilizado pela emissora RedeTV,atende às especificações do edital e às necessidades de seus canais, estando em fase de implantação.
A EBC estranha, por fim, a divulgação de informações desta natureza sem o prévio conhecimento do órgão fiscalizado.
Brasília, 10 de março de 2011
Diretoria-Executiva da EBC
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