Projeto propõe aprovação do diretor-presidente da EBC pelo Senado
EBC - 16/06/10
Os futuros presidentes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) poderão ter seus nomes apreciados e aprovados pelo Senado Federal. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 529/09, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que foi aprovado nesta quarta-feira (16), em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
O projeto modifica a lei de criação da EBC, 11652/2008, incluindo esta exigência no artigo 19. Pela lei, o diretor-presidente é nomeado pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos. O projeto do senador Casagrande visa equiparar a escolha do dirigente máximo da EBC à dos presidentes das agências reguladoras, do Banco Central, dos ministros do Supremo e de outros órgãos.
Para a atual diretora-presidente, Tereza Cruvinel, o Congresso é soberano para alterar as leis do país e esta modificação, se aprovada, reforçará a autonomia da empresa pública de comunicação. Lembra, entretanto, que o projeto ainda terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados, onde certamente haverá um saudável debate sobre o assunto.
