Regimento da Confecom democratiza debates nos grupos temáticos
EBC / TV Brasil - 15/12/2009
Brasília - O coordenador da delegação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), José Roberto Garcez, diretor de serviços da empresa, disse que o Regimento Interno da conferência aprovado, nesta terça-feira, assegurou a participação de todos os setores nos debates dos 15 grupos temáticos que iniciaram os trabalhos. Integram os grupos representantes da sociedade civil, do setor empresarial e da área governamental.
“Esse foi o primeiro avanço da Confecom. Agora vamos discutir o mérito das propostas dos demais setores e trabalhar para a aprovação das propostas da EBC”, disse.
Garcez disse que uma das principais propostas defendidas pela delegação da EBC na Confecom prevê a criação de um marco regulatório para todo o setor de comunicações com base na legislação que criou a EBC. Segundo ele, os delegados da EBC trabalharão para aprovar ainda a proposta que institui a figura do Operador Nacional de Rede Digital Pública a ser gerido pela EBC, cabendo a este operador propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão.
"Trabalharemos para aprovar todas as propostas encaminhadas pelo governo de uma forma geral, o que inclui as nossas propostas", disse.
Garcez lamentou que o atraso na votação do Regimento Interno tenha impedido a realização dos painéis temáticos com a participação de convidados especiais e palestrantes.
A quarta-feira será o segundo dia de discussões. Na quinta-feira, as propostas aprovadas pelos grupos temáticos vão à plenária da Confecom. A expectativa é que desse ciclo de discussões e debates resulte um documento denominado Caderno de Propostas. O documento teria ainda subsídios para a formulação da política nacional de telecomunicações e radiodifusão.
No fim do evento, de acordo com o coordenador da delegação da EBC, um dos objetivos será a promoção e divulgação do caderno de propostas nas diferentes instâncias governamentais e setores da sociedade brasileira. Com isso, será possível estabelecer um compromisso e responsabilidade dos órgãos governamentais e setores da sociedade civil para a construção de direitos e de cidadania na era digital.
