Seminário discute financiamento da Comunicação Pública
O financiamento da radiodifusão pública voltou a ser debatido nesta sexta-feira, na abertura do segundo dia do Seminário Internacional de Mídias Públicas: desafios para o século XXI, que está sendo realizado na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília. O diretor executivo do Center for Law anda Democracy e consultor da UNESCO, Toby Mendel, defendeu o aumento do orçamento alocado para EBC, equivalendo-se aos padrões internacionais, levando em conta o tamanho do país. Ele ressaltou, por sua vez, que o financiamento deve ser feito de forma que a empresa não perca independência. Segundo ele, a EBC empresa deveria ser mais independente, mas que eventuais alternativas de financiamento devem ser avaliadas por cada país.
Especialista em regulação de mídia, Toby deixou claro que, independentemente de receber recursos financeiros do governo, a radiodifusão pública deve atender ao interesse público.
Ao falar sobre as formas de financiamento, citou, por exemplo, o fato de os cidadãos britânicos pagarem uma taxa de licenciamento à BBC. Isso, no entanto, não acontece em outros países, onde “seria difícil impor uma taxa por algo que os cidadãos ainda não sinalizaram o seu valor”. A BBC é uma empresa de radiodifusão consolidada e respeitada em todo o mundo.
No caso do Brasil, a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, disse que o modelo de financiamento inglês não daria certo, pois excluiria os mais pobres e supostos beneficiários dos conteúdos do sistema público. Disse que a empresa, apesar de receber orçamento da União, tem independência editorial. “ Não temos tido qualquer violação do nosso marco legal. Temos independência editorial. A independência editorial da EBC é algo latente e patente”, afirmou.
Segundo Toby Mendel, a importância da radiodifusão pública se dá principalmente pelo fato de oferecer programas de alta qualidade e onde é bem-sucedida aumenta o nível profissional dos radiodifusores. Ele informou que a BBC elevou o nível de qualidade da televisão privada, porque os jornalistas precisavam concorrer com os profissionais da BBC. Lembrou ainda que a televisão pública contribui para a diversidade, para a formação de valores sociais e fornece cobertura universal.
Ele informou ainda que a Tailândia impôs um tributo para bebidas alcoólicas e tabaco que é destinado à radiodifusão pública. Em sua palestra, ele aproveitou para fazer uma avaliação dos diferentes modelos de comunicação pública adotados no exterior, acrescentando que não existe propaganda na rede pública da Inglaterra e Japão.
A discussão em torno do financiamento e do conceito mídia pública e estatal continuam sendo discutidos convidados do seminário. Bettina Peters, do Global Fórum For Media Development, disse ser importante que os radiodifusores façam a distinção entre público e estado. “Os profissionais não estão lá para servir o governo ou o Estado, mas o interesse público”, comentou. O professor Matthew Powers, da Ney York University, disse que atualmente está havendo uma a discussão sobre o financiamento entre os americanos, mesmo porque a mídia pública surgiu na década de 70.
Powers desmistificou teoria segundo a qual a mídia pública não critica o governo pelo fato de receber recursos governamentais. Segundo ele, estudos mostram exemplos em que a mídia pública é até mais crítica que a comercial. Lembrou que há também subsídios do governo para jornais na França, atendendo inclusive publicação da extrema direita.
Ao final da exposição de Tobby Mendel, ele anunciou o lançamento da segunda edição do livro Public Service Broadcasting: a comparative legal survey (Radiodifusão Pública: um estudo de direito comparado), entregando um exemplar em inglês à jornalista Tereza Cruvinel. Ela anunciou que, em breve, a UNESCO e a EBC vão lançar uma edição do livro em português. Trata-se de um estudo clássico de Mendel sobre o a radiodifusão, abordando a questão em países como Austrália, Canadá, França, Japão, Polônia, África do Sul, Tailândia e Reino Unido.
