TVs públicas pedem financiamento semelhante ao da EBC
Tele Síntese - 27/05/09
O financiamento das TVs estaduais, universitárias, comunitárias e de órgãos públicos deve ser por recursos públicos, em moldes semelhantes ao adotado na lei que criou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que, além de recursos orçamentários da União, prevê verbas da publicidade institucional do governo, doações e 10% dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que foram remanejados para este fim. Esta é a proposta básica para manutenção das emissoras estatais e da sociedade civil, apresentada hoje, na abertura do II Fórum Nacional de TVs Públicas, que acontece no Congresso Nacional até quinta-feira.
Segundo o presidente da ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Edivaldo Farias, já há um consenso de que a publicidade de produto ou serviço é incompatível com a linguagem da TV pública independente e autônoma. Como medida de curto prazo, ele defendeu a destinação, para as TVs comunitárias, de um percentual de publicidade pública institucional, gerida pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, considera que somente o financiamento público federal poderá assegurar a independência e autonomia das TVs públicas. Ele defende a integração das emissoras em redes e a adoção de procedimentos de redução de gastos, mas ressalta a necessidade dessas emissoras em elevar a qualidade de suas programações, para que se tornem uma opção efetiva de entretenimento e informação da sociedade.
Remanejamento do Fistel
Flexa Ribeiro disse que não há possibilidade de criação de novos tributos para financiar as TVs públicas, porque nenhuma matéria desse tipo será aprovada no Congresso Nacional, mas se dispõe a estudar o remanejamento de fundos existentes para esse fim. Segundo ele, a CCT do Senado está, inclusive, discutindo em profundidade o Fistel, que arrecada R$ 2,2 bilhões por ano para fiscalização das telecomunicações enquanto o orçamento anual da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que realiza o serviço, gira em torno de R$ 300 milhões.
“O excedente desse fundo está sendo usado para fazer o superávit primário e a sociedade, que paga por ele, precisa ser informada”, disse o senador. Ele acha absurdo o governo taxar um serviço com uma tarifa que, ao final, rende quase 10 vezes mais do que o necessário. “É preciso fortalecer a Anatel, mas o excedente do Fistel pode ser remanejado para outras áreas”, defendeu.
De acordo com o secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar, a Anatel prevê o repasse de R$ 200 milhões este ano referentes aos 10% do Fistel para a emissora. Além disso, os recursos do orçamento e de publicidade institucional somam, este ano, R$ 260 milhões, ainda insuficientes para implantar todos os projetos pretendidos pela nova empresa.
Outra preocupação das TVs públicas é com relação aos recursos necessários para a migração ao sistema digital. As entidades reivindicam uma linha de crédito específica para que possam adaptar as emissoras ao novo padrão.
O II Fórum Nacional de TVs Públicas é uma iniciativa da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e da ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários). As entidades congregam cerca de 2200 emissoras e retransmissoras em todo o território nacional, operando abertamente ou em cabo. O evento é, ainda, uma instância da Conferência Nacional de Comunicação.
