Conselho Curador envia ofício a Miriam Belchior solicitando manutenção dos recursos da EBC no Orçamento da União
O Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) enviou no dia 28 de fevereiro ofício à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicitando que sejam mantidos os recursos previstos originalmente no Orçamento da União para a empresa.
O ofício, assinado pela presidente do Conselho Curador, Ana Luiza Fleck Saibro, atende à deliberação unânime afirmada na última reunião do Conselho, realizada em 8 de fevereiro.
No documento, Ana Fleck assinala que o Conselho Curador compreende “o duro contexto que justifica um corte que pode atingir mais de 50 bilhões de reais em toda a administração federal”, destacando, contudo, que a EBC vem sendo privada, desde 2009, “dos recursos devidos à conta do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações – Fistel, previstos pela Lei 11.652/08”, por força de ação interposta em juízo pelas operadoras de telecomunicações.
Ainda nesse sentido, o ofício enviado à ministra Miriam Belchior afirma não ser difícil constatar que, “em vista da estrutura de financiamento da empresa, a indisponibilidade dessa receita, somada a cortes orçamentários significativos, retarda o pleno cumprimento de sua missão institucional”.
A presidente do Conselho Curador registra no documento algumas das importantes atividades desenvolvidas pela EBC com base em sua receita atual, defendendo que a manutenção integral dos recursos previstos no Orçamento da União permitirá “o fortalecimento não só dos vários segmentos e atores sociais presentes e representados no trabalho cotidiano da EBC, mas também a difusão e concretização das próprias políticas públicas desenvolvidas por cada órgão federal – e que tem na atuação da empresa um de seus mais importantes elos com a sociedade e o interesse público”.
No ofício, cuja íntegra pode ser
acessada aqui
, é solicitada, por fim, uma audiência do Conselho Curador com a ministra Miriam Belchior.
Fonte: Secretaria Executiva do Conselho Curador da EBC
