Consulta Pública: entidades têm até 28 de agosto para indicar nomes a duas vagas no Conselho Curador da EBC
As
entidades
interessadas
em
apresentar
candidatos
à
Consulta
Pública
organizada
pelo
Conselho
Curador
da
EBC
para
o
preenchimento
de
duas
vagas
têm
até
o
dia
28 de
agosto
para
enviarem
à
Secretaria
Executiva
do
órgão
suas
indicações
. O
prazo
diz
respeito
aos
40
dias
previstos
para
as
indicações
após
a
publicação
do
edital
,
que
ocorreu
no
dia
19 de
julho
último
.
O Conselho Curador , composto por 22 conselheiros e conselheiras , é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa , que representa um dos pilares do Sistema Público de Comunicação previsto no artigo 223 da Constituição Federal de 1988. A realização da consulta pública é uma exigência da Lei 11.652/08, que criou a EBC e visa garantir a participação da sociedade civil na escolha dos conselheiros .
O edital completo da Consulta pode ser acessado clicando aqui .
A Consulta
A Consulta Pública ora organizada diz respeito ao preenchimento das duas vagas atualmente em aberto devido à saída dos conselheiros Paulo Sérgio Pinheiro e Lúcia Willadino Braga .
A Consulta será organizada de acordo com o edital aprovado na 37 a Reunião do Conselho , que apontou para algumas características desejadas ( mas não excludentes ) para as candidatas e candidatos às duas vagas .
Baseando-se primeiramente no atendimento às normas que regem a EBC e o Conselho , o edital também destaca , entre outros aspectos , “a necessidade de ampliação da diversidade regional ( especialmente no que diz respeito às regiões Norte e Centro-Oeste ), da presença das mulheres , dos indígenas e negros , bem como o conhecimento e atuação dos candidatos nas áreas de comunicação pública , direitos humanos e rádio” .
De acordo com o edital , após o recebimento de todas as indicações , o Conselho irá encaminhar à presidência da República uma lista única , com até oito nomes . O colegiado deve pautar o tema em sua reunião de outubro , prevista para acontecer no dia 17.
Para participar , além dos nomes dos indicados , as entidades devem enviar documentos que atestem a existência formal da organização , como o estatuto social e a ata de sua última assembléia .
Poderão se inscrever entidades da sociedade civil constituídas como pessoa jurídica de direito privado , sem fins lucrativos , voltadas , ainda que parcialmente , à área da comunicação , à promoção da ética , da paz , da cidadania , dos direitos humanos ou da democracia ; à educação ou à pesquisa ; à promoção da cultura ou das artes ; à defesa do patrimônio histórico ou artístico ; à defesa , preservação ou conservação do meio ambiente ; à representação sindical ; classista e profissional .
Não poderão se inscrever partidos políticos ou instituições religiosas ou , ainda , aquelas voltadas à disseminação de credos, cultos , práticas e visões devocionais ou confessionais .
Indicações
Não é obrigatório que os indicados sejam associados ou façam parte do corpo diretivo da entidade que os indicou.
É vedada a indicação de candidatos que não sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos; de pessoa que tenha vínculo de parentesco até terceiro grau com membro da Diretoria Executiva da EBC; e de agente detentor de cargo eletivo ou investido exclusivamente em cargo em comissão de livre provimento da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Como participar
As organizações devem enviar os seguintes documentos até o dia 28/08/2012 por correio (Sedex ou carta registrada), à Secretaria Executiva do Conselho Curador:
1 -
formulário disponível na página eletrônica do Conselho Curador
, onde constarão as informações sobre a entidade e as indicações dos candidatos ao órgão;
2 - cópia simples do CNPJ da Entidade;
3 - cópia simples da última versão do estatuto da Entidade;
4 - cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria;
5 - cópia simples de documento de identificação do Representante Legal (CPF, RG ou certidão de nascimento).
6 - procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo; e
7 -
Curriculum Vitae
dos candidatos indicados.
Endereço para o envio de documentos
EBC – Secretaria Executiva do Conselho Curador
SCS Quadra 8, Bloco B-50, 1º Piso Inferior, Ed. Venâncio 2000
Asa Sul, Brasília – DF
CEP: 70333-900
As dúvidas podem ser esclarecidas pelo endereço eletrônico conselho.curador@ebc.com.br ou, ainda, pelos telefones (61) 3799-5564/5636
