Diálogos EBC discute Lei de Acesso à Informação
Brasília - A Empresa Brasil de Comunicação promove, na próxima terça-feira (20/3), a partir de 9h, uma discussão sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Em parceria com a Unesco, Diálogos EBC será realizado no Espaço Cultural da EBC, no edifício Venâncio 2000.
Considerada um passo essencial para a consolidação da democracia brasileira, a lei 12.527 regulamenta o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que assegura a todos os cidadãos o amplo acesso às informações dos órgãos públicos. Estabelece, portanto, que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas, de modo espontâneo e proativo, independentemente de solicitações.
Nesse sentido, o Governo Federal está desenvolvendo um trabalho junto aos seus órgãos e entidades a fim de que sejam divulgadas o máximo de informações de interesse público, de forma organizada, em seção específica de suas páginas na internet.
Para falar sobre esse trabalho e seus impactos na organizações, Diálogos EBC reunirá funcionários da empresa e profissionais de comunicação dos órgãos públicos federais da administração direta e indireta, com transmissão ao vivo no site www.ebc.com.br
Participarão das discussões José Eduardo Romão, ouvidor-geral da União; Lucien Muñoz, da Unesco; e Toby Mendel, diretor executivo do Centre for Law and Democracy (Centro para o Direito e a Democracia), que acompanhou a implantação de leis de acesso à informação em mais de 20 países.
Diálogos EBC - Lei de Acesso à Informação
Data:
20 de março de 2012 (terça-feira)
Hora:
9h às 12h
Local:
Espaço Cultural da EBC
Gerência de Comunicação Social
