NOTA DE ESCLARECIMENTO DA EBC
Tendo em vista a matéria “TV do governo quer ter jornalistas em todos os continentes”, publicada em 23 de fevereiro no jornal Folha de São Paulo, a Empresa Brasil de Comunicação esclarece que, existem informações no texto que não constam nas respostas da EBC. Por outro lado, algumas informações que foram dadas para esclarecer os fatos não foram publicadas pelo veículo.
Seguem abaixo as perguntas e respostas em sua íntegra.
1) Por que a EBC contratou sem licitação a empresa EGPenha para fazer a cobertura jornalística em Maputo? Qual o artigo da lei que se enquadra na dispensa de licitação?
Os dispositivos jurídicos nos quais a EBC se baseou para realizar a contração direta do correspondente são aqueles previstos na Lei nº 8666/93, artigo 25, caput e Decreto nº 6505/08, artigo 64, inciso III, que tratam da contratação por inexigibilidade de licitação.
Para a prestação do serviço de correspondência multimídia para mídias públicas é necessária experiência acumulada em diversas funções em várias redações de TV e Rádio, capacidade de análise e a comprovada vivência como repórter e fotógrafo em coberturas internacionais e de grande repercussão, aliada a experiência em comunicação pública.
O jornalista Emerson Penha é especialmente habilitado para a tarefa a ser desempenhada, de correspondente da EBC na África, por ter larga experiência internacional como enviado especial de emissoras brasileiras de televisão. Realizou inúmeras coberturas internacionais, tendo recebido a Ordem do Pacificador, a mais alta comenda militar brasileira – outorgada pelo Exército Brasilerio - pela cobertura do trabalho realizado pela Minustah (Missão de Paz da Onu para a estabilização do Haiti), que resultou em três séries de reportagem nos telejornais do SBT e no livro-reportagem a ser publicado “Olhares sobre a América longínqua”. Na TV Brasil no período de 2008 a 2010, foi repórter especial e realizou grandes coberturas. Foi finalista em 2010, do prêmio CNT – Confederação Nacional dos Transportes - de jornalismo, com a reportagem “Transamazônica – 40 anos” e do prêmio Lorenzo Natali, promovido pela União Européia em Bruxelas, Bélgica, com a reportagem “Guerrilha do Araguaia”, todas exibidas pelo programa “Caminhos da Reportagem”, programa jornalístico da TV Brasil.
2) A lei 8666 diz que:
"Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato."
O profissional Emerson Gontijo Pereira tem essa especialização comprovada?
Não é este o trecho da lei 8666, em que foi baseada a contratação em questão, e sim o previsto na Lei nº 8666/93, artigo 25, caput e Decreto nº 6505/08, artigo 64, inciso III, que tratam da contratação por inexigibilidade de licitação.
3) Por que a EBC não optou por um funcionário do quadro da empresa? Quantos repórteres concursados têm a EBC?
Atualmente o quadro de pessoal da EBC não possui jornalista com a qualificação necessária para desenvolver o trabalho nos moldes pretendidos.
Outros critérios utilizados pela EBC, ao optar por contratar uma empresa terceirizada para realizar o trabalho, foram os da economicidade e da agilidade. O custo da transferência de um funcionário para o continente africano, da montagem de um escritório próprio na capital Maputo, e conseqüentemente a manutenção de uma estrutura burocrática permanente no local seriam bem maior. Por outro lado, uma empresa terceirizada consegue ser mais ágil em todas estas questões burocráticas que uma empresa pública brasileira.
Atualmente a EBC conta com 192 jornalistas concursados.
4) Qual o valor do contrato assinado para a cobertura em Moçambique em 2008 e depois em 2010? Favor especificar os nomes das empresas contratadas e os valores.
Em 2008 o primeiro serviço de correspondente em Angola foi contratado com a Acerp. O valor do contrato foi de até R$500 mil pelo período de seis meses.
Em 2009, também em Angola, foi contrata a empresa Luanda pelo valor de contrato de até R$950 mil pelo período de um ano para atender a EBC.
Em 2010, devido aos altos custos de logística em Angola (hospedagem, transporte, telefonia e outros), a empresa decidiu transferir a base de correspondente no continente africano para Moçambique. A empresa Elmo Comunicação foi contratada para prestar o serviço com contrato de até R$1.111 milhão por dois anos. O contrato foi rescindido após 12 meses de execução.
Em 2012 houve a contratação da empresa EGPenha para realizar o serviço de correspondente pelo valor de até R$543mil/ano.
O valor dos contratos acima listados engloba custos fixos de: remuneração do correspondente, produção, instalação do correspondente (inicial); e o custo variável de viagens e de produção das reportagens, reembolsado mediante prestação de conta e comprovação de serviço realizado. Excepcionalmente no contrato de 2010, com a empresa Elmo, foram incluídas no custo fixo as viagens da equipe.
5) Por que a EBC mantém a política de manter um repórter em Moçambique, um parceiro comercial sem expressão do Brasil?
A escolha de manter o correspondente da África em Moçambique justifica-se por este ser o maior país de língua portuguesa do continente africano. Estão estabelecidas lá várias empresas brasileiras, como a Vale. Também é relevante o fato de o Brasil ter várias iniciativas culturais, econômicas e políticas no país. Moçambique é o que mais recebe projetos de colaboração e auxílio técnico do Brasil em áreas como saúde, fortalecimento das instituições, educação e agricultura. Um exemplo disso é a forte presença da Embrapa. Outras razões pelas quais a EBC optou por ter base em Moçambique são o fato de ser esse o país de língua portuguesa mais próximo da África do Sul, que oferece mais opções de vôos internacionais e possui embaixada brasileira, facilitando a logística de viagens, e de ter um custo menor de manutenção da estrutura de correspondente.
6) O que justifica o valor do contrato de 2012 ser de R$ 543.219,02?
Foram levadas em consideração a remuneração do profissional e todos os custos de produção, captação, pré-edição de reportagens e a logística de viagens pelo continente africano. O valor é compatível ao praticado pelo mercado.
7) A empresa contratada tem cinco meses de criação. Isso foi considerado na hora do contrato?
O objetivo da EBC com apresente contratação é ter o serviço de um correspondente que melhor atenda às necessitadas da comunicação pública. No caso, o profissional somente presta serviço por meio desta empresa. Além disso, é levada em consideração a regularidade jurídica e fiscal da empresa.
8) A EBC abriu licitação para contratar empresa capaz de oferecer serviços de produção de TV no exterior e transmissão de sinal de TV por satélite. Como isso irá funcionar?
Temos mais de uma licitação com temas parecidos, mas elas não são para produção de conteúdo e não tem relação com o serviço de correspondência.
9) A EBC pretende ter um repórter em cada continente?
O plano de trabalho da EBC para 2012, aprovado pelo Conselho Curador da empresa, prevê a criação de novas bases de correspondentes no exterior assim que o orçamento permitir essa expansão. Mesmo contando com um serviço de correspondente no exterior com custos reduzidos em relação às empresas de comunicação da iniciativa privada, atualmente o orçamento da EBC não permite à empresa manter correspondentes em todos os continentes. Europa, América do Norte, Ásia e Oceania são cobertos com Agências de Notícias. A EBC mantém apenas o serviço de correspondente na África e América Latina onde os serviços das Agências de Notícias não costumam ter suficiente qualidade.
10) Existe algum parentesco, ainda que distante, entre o jornalista Emerson Gontijo Pereira e o diretor Roberto Gontijo? O jornalista tem parentesco com algum funcionário da EBC?
Não existe qualquer relação de parentesco entre o correspondente Emerson Penha e o funcionário Roberto Gontijo. Como esta pergunta foi enviada por último, não houve tempo para contatar o repórter em Moçambique para checar se tem parentesco com algum funcionário da EBC.
11) O orçamento da EBC sofreu redução com o corte de R$ 55 bilhões no orçamento? Se sim, de quanto?
O orçamento da EBC, aprovado pelo Congresso Nacional para 2012, é de R$416 milhões, sem que haja qualquer indicação, até o momento, no sentido de reduzir este valor. É importante ressaltar que a EBC realiza, com este orçamento, a gestão:
- da TV Brasil que com apenas 4 anos de fundação, com geradoras, retransmissoras e repetidoras chega a 1.700 municípios brasileiros;
- da TV Brasil Internacional, que chega a 69 países;
- de 8 emissoras de rádio, sendo elas Rádio MEC AM/FM (sucessora da primeira emissora de rádio do Brasil, a Sociedade do Rio de Janeiro, Fundada por Roquette Pinto); MEC AM de Brasília; Nacional AM/Rio de Janeiro e Nacional AM/FM de Brasília; do Alto Solimões, que opera tríplice fronteira do Brasil e a Rádio Nacional da Amazônia, que opera em ondas curtas e é, em muito casos, o único veículo de comunicação para diversas comunidades distantes que não captam outro tipo de sinal radiofônico.
- da Agência Brasil
- da Radioagência Nacional
- mediante contrato de serviço com a Secom/PR a TV NBR fechada, produz e distribui programas como a Voz do Brasil, Café com a Presidenta, Bom dia Ministro;
- faz serviço de clipping
- distribui publicação da publicidade legal dos órgãos e empresas federais.
12) Qual é a audiência da TV Brasil?
A TV Brasil ainda não entra no Painel Nacional de Televisão (PNT) realizado pelo IBOPE, que faz medição em caráter nacional, de todas as emissoras em rede. Isso porque em alguns estados a TV Brasil chega por meio das parceiras (TVs estaduais, educativas) e o Ibope não leva isso em conta. A EBC está negociando junto ao IBOPE uma forma de ser computadas no PNT. É do interesse da EBC ter sua audiência mensurada, já que o que não é medido não pode ser avaliado e, consequentemente não pode ser melhorado.
13)Quantos correspondentes a TV Brasil possui em território nacional?
A TV Brasil tem 4 emissoras localizadas em 3 estados brasileiros ( Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão) e no Distrito Federal.
Os repórteres que trabalham nessas emissoras são funcionários da casa, lotados nas emissoras, e que fazem os jornais regionais e entram no jornal de rede, o Repórter Brasil.
Para cobrir o restante do território nacional a TV Brasil opera em parceria com as TVs Educativas/ Estaduais, sem manter repórter próprio na região.
Portanto, atualmente, a TV Brasil só tem dois correspondentes, que são internacionais: um em Buenos Aires (Argentina) e outro em Maputo (Moçambique).
14) Você sabe me dizer se o correspondente em Buenos Aires também é contratado e qual o valor do contrato?
O contrato de correspondente internacional com a jornalista Monica Yanakiew possui as mesmas características que o do correspondente Emerson Penha.
A empresa contratada é a Monica Yanakiew Comunicação. O valor do contrato é de R$262.902 mil anuais, divididos em: parte fixa de R$ 226.902 mil referentes à remuneração da equipe, custos de produção, captação e pré-edição; e parte variável de R$ 36 mil referentes às viagens, paga mediante comprovação do trabalho realizado. O valor menor de contrato em relação ao de Moçambique deve-se ao fato de os custos de manutenção de estrutura de correspondente na Argentina serem bem menores que em Moçambique, e também porque a profissional já era residente naquele país, reduzindo assim gastos com deslocamento e instalação da profissional.
Gerência de Comunicação Social
