Observatório da Imprensa debate a redução da maioridade penal nesta terça (28)
Observatório de Imprensa (TV Brasil)
A redução da maioridade penal está em pauta no Observatório da Imprensa desta terça (28), ao vivo, às 20h, na TV Brasil. O programa jornalístico recorda casos emblemáticos e recebe especialistas que discutem o tema à luz de possíveis reflexos na diminuição da violência.
Para analisar a polêmica, o apresentador Alberto Dines entrevista, no estúdio da emissora, a socióloga Julita Lemgruber e o educador Mario Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil.
No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completa 25 anos, o Congresso Nacional dá um passo atrás na proteção do jovens ao aprovar, na Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A redução da maioridade penal é tema de duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) na Casa.
A maioria dos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Senado já se pronunciou a favor, mas a presidente Dilma Rousseff se manifestou contra o projeto que ganhou ampla repercussão nas redes sociais e na mídia tradicional. Vários jornais entraram na campanha e publicaram editoriais com suas posições contra e a favor da diminuição das penas para menores infratores.
Hoje, os adolescentes brasileiros são muito mais vítimas de crimes do que autores no Brasil. Segundo o Unicef menos de 1% dos homicídios no país são cometidos por adolescentes de 16 ou 17 anos. O ECA permite a aplicação de medidas socioeducativas a partir de 12 anos e prevê variadas punições de até 9 anos. A lei, porém, não faz milagres e é preciso cobrar estrutura estatal, profissionais especializados e instituições eficientes capazes de reintegrar os menores infratores.
Nesta edição, o Observatório da Imprensa lembra casos significativos como o do assassinato do estudante Odylo Costa Neto e o de Liana Friedenbach morta a facadas pelo menor conhecido como “Champinha” em São Paulo.
Serviço:
Observatório da Imprensa – terça-feira (28), às 20h, na TV Brasil.
