Nota sobre suposto déficit da EBC citado no recurso da AGU ao STF
Quanto ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao mandato do diretor-presidente Ricardo Melo à frente da EBC, trata-se de rito processual que não cabe ao diretor-presidente comentar.
No entanto, cumpre-nos esclarecer que o déficit citado no recurso, de R$ 94,8 milhões, não corresponde à realidade, tratando-se meramente de estimativa caso medidas de contenção de custos não tivessem sido tomadas já desde o começo do corrente ano.
Importante citar ainda que Lei 11.652/2008, de criação da EBC, estabeleceu a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Desde então, há quase 2 bilhões depositados em juízo pelas operadoras de telefonia. Além disso, R$ 783,5 milhões estão contingenciados pelo Governo Federal neste fundo.
