TV Brasil é proibida, por contrato, de transferir direitos de transmissão das Paralimpíadas
Cláusula está prevista no contrato da EBC com a Globosat
Em relação às informações divulgadas nesta quinta (08) em veículos da imprensa, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil, esclarece que a emissora transmite as Paralimpíadas 2016 com base em contrato com a Globosat Programadora Ltda., o qual proíbe a transferência de direitos adquiridos pela Empresa.
O contrato prevê a cessão, sem exclusividade, dos direitos de transmissão dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 em TV Aberta, por meio da rede de emissoras que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública/TV (RNCP/TV), incluindo as cerimônias de abertura e encerramento, e matérias de cunho jornalístico, ao vivo ou gravadas.
Ainda pelo contrato, somente podem transmitir os jogos as emissoras integrantes da RNCP/TV, situação em que não se encontra, atualmente, a TV Cultura.
Pelo instrumento, a EBC "não poderá, de qualquer forma, transferir ou sublicenciar, no todo ou em parte, os direitos que ora lhe são sublicenciados."
