EBC participa de maratona promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias
Entre as ações de transparência está a divulgação
dos serviços prestados pela empresa
A
Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
participa da segunda edição da
Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
. Através da iniciativa, promovida pela
Rede Nacional de Ouvidorias
, os órgãos públicos divulgam informações sobre as atividades e serviços oferecidos, orientam o cidadão sobre seu poder de melhorar os serviços públicos prestados e reforçam o papel das suas ouvidorias na garantia do diálogo social.
A Maratona ocorre até o dia 30 de junho e marca os cinco anos de criação da Lei 13.460/2017, o chamado Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. O objetivo é reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a sociedade.
Entre as ações que destacam a participação da EBC na Maratona está a divulgação de sua Carta de Serviços , com os serviços ofertados pela empresa, orientações de como acessar e obter esses serviços, padrões de qualidade e os compromissos de atendimento estabelecidos. Considerado um instrumento de transparência, este documento tem publicação prevista no Art. 7º do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.
A carta de EBC apresenta ao público 12 serviços prestados pela empresa, como acessar notícias em tempo real gratuitamente ( Agência Brasil ), acessar de forma gratuita programas da TV Brasil via aplicativo ( TV Brasil Play ) e acessar aplicativo para ouvir as Rádios EBC gratuitamente, tanto em aparelhos com sistema Android quanto iOS. Tudo isso com uma programação acessível, de entretenimento e informação de qualidade.
Como falar com a Ouvidoria da EBC
Para aprimorar o diálogo entre os usuários e os veículos e áreas da EBC, a Ouvidoria da empresa disponibiliza diversos canais de comunicação com o público. Através das sugestões, solicitações, elogios e reclamações recebidas, a EBC aprimora cada vez mais a qualidade dos serviços e conteúdos ofertados.
Na página da Carta de Serviços da EBC publicada na internet, é possível responder uma pesquisa de satisfação para avaliar a programação das emissoras e os serviços disponibilizados. Acesse o formulário da pesquisa no link https://forms.gle/uHs3cdJMJrWqQ1oPA .
A Ouvidoria também está disponível através do site https://www.ebc.com.br/ouvidoria , e-mail ouvidoria@ebc.com.br e telefone (61) 3799-5244 . O número de WhatsApp (61) 99862-1871 oferece o serviço de ouvidoria inclusiva para o público surdo, que recebe e responde mensagens em vídeos na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, a Ouvidoria da EBC funciona no endereço Setor Comercial Sul – SCS, Quadra 08, Bloco B-50/60, 1º Piso Inferior, Edifício Venâncio 2000, Brasília/DF, CEP 70.333-900.
Os atendimentos realizados por telefone, correspondência ou de forma presencial terão seu teor lançado na Fala.BR , plataforma integrada de acesso à informação e ouvidoria do Poder Executivo Federal. O número de protocolo será fornecido ao usuário após o atendimento.
Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público
No dia 27 de junho de 2017, a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017) foi publicada com o objetivo de regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Esta é a primeira lei nacional a tratar das ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.
A Lei, redigida com a contribuição da Controladoria-Geral da União, regulamenta o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, e prevê entre os direitos básicos dos usuários: igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação; atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e prioridades asseguradas por lei; respostas claras e conclusivas para o cidadão; além da aplicação de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.
Sobre a Rede Nacional de Ouvidorias
A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e todas as ouvidorias que fazem a adesão podem usar gratuitamente a plataforma
Fala.BR
e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria, acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros.
A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de participação social, para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.
