EBC realiza eleição complementar para preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará eleição complementar para preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As inscrições abrem nesta quarta-feira (12), quando será publicado no site do Brasil Participativo o edital de chamamento com as regras e detalhes. O prazo para inscrição terminará em 27 de novembro, às 23h59.
As vagas disponíveis são para representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. O mandato é de dois anos, vedada a recondução.
A eleição será organizada por uma comissão interna cujos membros foram definidos pela Portaria -Presidente nº 537, publicada nessa segunda-feira (10) no site da EBC.
“As emissoras públicas, que têm a missão de oferecer conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, na pluralidade de vozes e na cidadania, são essenciais em uma democracia, tanto para promovê-la quanto para preservá-la. E a finalidade desses veículos só pode ser plenamente alcançada se a sociedade civil participar diretamente dessa gestão, acompanhando e opinando sobre as programações”, afirma o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela.
“Nesse sentido, as eleições complementares do Comep são um momento fundamental para reafirmar essa aproximação, assegurar esse diálogo social tão necessário. Comunicação pública só existe com participação social, e ela se dá justamente a partir da composição desses colegiados”, acrescenta o presidente.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo. Titulares e suplentes serão designados em Decreto do Presidente da República.
Os representantes do Comep integram ainda o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), colegiado que também faz parte do Sinpas.
Participação Social na EBC
A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a EBC. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício Geraldo Alckmin publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido no ano passado e aberto para toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
