Ministério das Comunicações lança 2º chamamento público para ampliar oferta de TV pública e gratuita
O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), o segundo chamamento público para ampliar a oferta de canais de TV em municípios brasileiros, por meio do programa Brasil Digital. A iniciativa visa implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e emissoras das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).
Além de promover a ampliação do acesso aos canais públicos, o programa também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.
“O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviço, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem por meio da TV aberta e gratuita. Essa é a nossa missão. É a missão do governo do presidente Lula: difundir e melhorar o acesso à radiodifusão brasileira”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
"Vamos para a segunda edição do Brasil Digital com a certeza de que estamos ampliando o acesso à comunicação pública no Brasil nessa parceria com o MiniCom e as emissoras da Rede Legislativa", afirmou o diretor-geral da EBC, Bráulio Ribeiro.
O primeiro chamamento público foi publicado em junho do ano passado. Os recursos são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de R$ 150 milhões, e de valores arrecadados pelo edital do 4G (R$ 105,5 milhões). A expectativa é beneficiar cerca de 400 municípios em todo o Brasil.
Nove cidades já foram contempladas pelo programa, que fez parte do projeto-piloto do Brasil Digital. Outros 230 municípios já estão com recursos assegurados para a implantação das estações; desses, 80 já contam com vistoria feita e projetos técnicos elaborados. Nesses casos, os equipamentos já estão sendo fabricados, e as instalações devem ocorrer ainda neste ano.
Serão selecionadas instituições parceiras para ceder locais e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV digital.
As instituições podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta; federal, estadual, distrital ou municipal; que disponibilizem o local de instalação e infraestrutura básica, quando disponível, para a implantação das estações de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades.
Será selecionada uma única instituição parceira por município. As candidatas deverão informar as características do local de instalação proposto e da infraestrutura básica disponível para a implantação da Estação de Televisão Digital, incluindo eventual compromisso de realização de investimentos para adequação às especificações mínimas previstas na Portaria nº 13.345/2024.
Após a aprovação do local de instalação e da infraestrutura básica, a instituição será convocada para a celebração de Termo de Adesão com o ministério.
Entre os critérios de preferência, estão os municípios em que a candidata já possua infraestrutura básica implantada; seguida por aquelas que já disponham de torre ou abrigo; municípios em que a Câmara dos Deputados e a EBC possuam, ambas, acordos firmados com instituições aptas para compor, respectivamente, a Rede Legislativa e a RNCP; municípios com menor número de canais digitais de televisão licenciados; e cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O edital e demais informações estão disponíveis na página do programa. Os interessados têm entre 24 de outubro e 28 de novembro para se manifestarem.
