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Taxa extra para garantir médico no parto é indevida

Criado em 08/04/14 08h52 e atualizado em 08/04/14 09h34
Por Portal EBC*

Tem se tornado uma prática cada vez mais recorrente a cobrança, pelo obstetra, de uma taxa de disponibilidade para a gestante. O dinheiro extra é para garantir, segundo os profissionais, que a qualquer hora eles estejam prontos para realizar o parto.

Segundo a advogada especialista em Direto do Consumidor, Gabriela Guerra, tal cobrança é indevida e tem sido punida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ela afirma que no caso dos médicos conveniados a planos de saúde, esta prática tem sido repudiada e pode resultar em penalidades administrativas e financeiras. "No Tribunal de Justiça ainda não têm muitas decisões. Por enquanto, nas decisões que têm, os pacientes estão recebendo o reembolso dos planos de saúde quando se trata de médicos credenciados".

Ainda de acordo com a advogada, essa prática é relativamente recente e não tem jurisprudência. "Contra médicos particulares não temos decisão no Brasil, eu acredito que é porque a paciente está confiando seu parto ao profissional e não quer se indispor com ele. Mas o Ministério Público já foi intimado a se manifestar", esclarece.

Ouça a entrevista completa de Gabriela Guerra ao programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional de Brasília.