X

Digite sua busca e aperte enter

Licitações e Contratos - Portal de Compras

Publicado em 16/12/2016 - 14:26 e atualizado em 28/04/2020 - 16:42

Nesta seção, são divulgadas as licitações realizadas e os contratos celebrados pela Central de Compras da Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas-DIAFI, da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC.

A EBC, empresa pública federal, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, é regida pelo seu Estatuto, pela Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e pelas demais normas de direito aplicáveis.

Subordina-se ao regime da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, conhecida como Nova Lei das Estatais para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços comuns, inclusive de publicidade e de engenharia, compras, alienações e locações, bem como à Lei nº 10.520/2002, ao Decreto nº 3.555/2000 e ao Decreto nº 10.024/2019.

 Os atos administrativos da EBC em relação às aquisições e contratações públicas são publicados no Diário Oficial da União – DOU e no sítio oficial da EBC, em atendimento aos normativos de compras e contratações, em especial a Lei nº 13.303/2016, estão disciplinados no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC (aprovado pela Deliberação CONSAD nº 37, de 09/12/2019).

A EBC não está vinculada ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, apenas ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, sob o Código do Órgão 20415 e Unidade Gestora 115406.

Licitações - Neste campo são divulgados os editais de certames licitatórios e seus anexos, na íntegra, contendo data, número de itens, hora, local, cidade e unidade da federação da abertura.

Atas de Registro de Preços

Chamamentos Públicos

Contratos

Relação de empregados terceirizados por contrato - Neste link está disponibilizada a relação da força de trabalho terceirizada que atua na EBC, conforme atualização em janeiro de 2020.

Contratações Diretas – Por Dispensa e Inexigibilidade - Neste link são disponibilizadas as contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade, na íntegra, contendo cópia do Projeto Básico e seus encartes, além da cópia da respectiva Nota de Empenho.

Credenciamento

Empresas/Licitantes Inidôneos, supensos e impedidos

Pregão Eletrônico no Sistema do Comprasnet:

Os procedimentos licitatórios, regidos pelo Decreto nº 10.024/2019, que trata do Pregão Eletrônico, são divulgados no sistema do Portal de Compras Governamentais. Para acesso às informações, basta acessar este link do Portal da Transparência e informar o código do Órgão (20415) e o Código da Unidade Gestora (115406).

Licitações no Portal da Transparência:

A partir da publicação da licitação (pregão eletrônico), no sistema ComprasNet, são disponibilizados no Portal da Transparência – GCU, automaticamente, todos os editais de licitações e demais instrumentos relativos ao procedimento licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, além dos contratos oriundos de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades constarem disponíveis a partir da emissão da Nota de Empenho via sistema SIAFI. Basta pesquisar o endereço, informando a modalidade da licitação, o período que deseja pesquisar e o código do órgão (20415 – Empresa Brasil de Comunicação). Acesse aqui.

Contratos Administrativos no Portal do Comprasnet:

Os contratos administrativos, além de publicados no DOU e no sítio oficial da EBC, são registrados no Sistema Conta – Comprasnet Contratos – que gera a informação de contratos no Portal da Transparência. Para acesso às informaçoes basta clicar no endereço abaixo e informar o código do Órgão (20415) e Código da Unidade Gestora (115406). Acesse aqui.

Para mais esclarecimentos, colocamos à disposição a plataforma Fala.BR, que é uma ferramenta de comunicação da sociedade com a administração pública, por meio das Ouvidorias. O sistema, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), integra todas as ouvidorias da Administração Pública Federal, direta e indireta. Outra opção é enviar sua mensagem para os e-mails a seguir, inclusive para solicitar cópias de documentos relativos às contratações (cópia de Nota de Empenho, Projeto Básico, dentre outros).

Central de Compras da EBC: centraldecompras@ebc.com.br

Comissão Permanente de Licitações da EBC: cpl_ebc@ebc.com.br

Ouvidoria EBC: ouvidoria@ebc.com.br

Ouvidoria EBC: https://www.ebc.com.br/institucional/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

Legislação de Referência:

Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC, aprovado pela Deliberação CONSAD nº 37, de 09/12/2019.

NOR 216 – Norma de Requisição de Material e/ou Serviços da EBC

NOR 218 – Norma de Gestão de Contratos e Parcerias da EBC:

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Compartilhar: