Alerj doa verba para a compra de scanners corporais para presídios do Rio

Criado em 21/05/15 20h20
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição:Maria Claudia Fonte:Agência Brasil

O sistema penitenciário do Rio de Janeiro recebeu hoje (21) R$ 19 milhões para a compra de 33 scanners corporais, para impedir a entrada de armas ou drogas nas prisões. O valor foi doado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), após a casa derrubar, na noite de ontem, os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos 77/15 e 76/15, que proíbem a prática da revista íntima nos visitantes dos presos e de menores que cumprem medidas socioeducativas.

Segundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, os recursos fazem parte do total de R$ 60 milhões economizados nos últimos quatro meses pela casa legislativa. “O Rio de Janeiro dá um exemplo para o Brasil, mostrando que devemos buscar humanizar, e não fazer com que as pessoas se sintam mais revoltadas. As pessoas foram condenadas, estão lá cumprindo suas penas,. Isso não pode ser estendido aos familiares dos presos. Nada mais degradante do que uma revista vexatória”.

Picciani explica que a destinação dos recursos já estava em discussão junto com a aprovação da lei, em março. “O primeiro documento técnico que recebemos da Seap [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária] dizia que a área técnica era favorável [à aprovação da lei], desde que o estado tivesse recursos. Só que o estado não tinha recursos. Não tendo recursos, a lei era uma temeridade, porque você impediria a revista e não teria como resolver a aquisição dos scanners. Nesse momento submeti à mesa e aprovamos essa doação”.

Para a Seap também foram doados dez veículos pela Alerj, que renovou e padronizou a frota, para economizar com manutenção. De acordo com Picciani, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) também receberá recursos para a compra dos scanners, assim que enviar o relatório detalhando a demanda. Além disso, o deputado informa que o restante dos recursos economizados serão revertidos para outros projetos sociais, em parceria com o Rio Solidário e o programa de reabilitação de policiais acidentados.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, a revista íntima não é mais aplicada no estado. “Hoje já não estamos mais fazendo a revista vexatória, só a revista pessoal. Passa o detector, passa a mão, o banquinho de raio-X, ninguém mais fica nu. Não estamos mais utilizando isso, em nenhum presídio do estado”.

Para ele, nenhum método garante “100%” de que não entrarão nos presídios objetos proibidos, mesmo com as visitas. Ele confirmou que o scanner em funcionamento no Complexo de Gericinó, em Bangu, tem se mostrado eficiente. “As mudanças vieram por causa do agravo da justiça, por causa da própria lei que estava para vir. Então temos que nos adaptar. Não é que antigamente era certo ou errado, só que estamos evoluindo, temos as nossas mudanças e vamos procurar cumprir da melhor forma”.

A deputada estadual Martha Rocha lembra que as mulheres serão as maiores beneficiadas pelos novos equipamentos. “O alvo da revista íntima, em sua maioria, eram as mulheres. Basta você olhar para a fila de um presídio masculino para ver a quantidade de mulheres aguardando para fazer a visita. A mesma checagem feita no presídio feminino, mostra que poucas são as pessoas que visitam a mulher”.

Mesmo com o veto do governador, a revista vexatória já estava proibida no estado desde o começo do mês, por força de uma decisão liminar. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, o sistema do estado conta atualmente com 63 banquinhos detectores de metais, 110 portais detectores de metais, 70 detectores de metais manuais (raquetes) e nove raios-X de bagagem, além de um scanner de raio-X corporal na portaria do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

O estado tem 51 unidades prisionais e 47 delas recebem em média 2 mil visitas por dia.

Editor Maria Claudia