Entenda o que é condução coercitiva

Criado em 04/03/16 10h18 e atualizado em 06/03/16 15h24
Por Portal EBC*

Prevista no Código de Processo Penal - que legitima a autoridade policial a tomar todas as providências necessárias para o esclarecimento de um delito - a condução coercitiva prevê a competência do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais. Mas este dispositivo é previsto para casos em que o acusado não atende a uma intimação anterior. 

Na manhã desta sexta-feira (4), a Polícia Federal deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia. A ação inclui o cumprimento de 11 mandados de condução coercitiva, inclusive do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, quie foi levado para depor no aeroporto de Congonhas. 

"Não precisava levar uma coerção. Era só ter comunicado", diz Lula na sede do PT

Em coletiva na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que jamais se recusou a dar depoimentos à Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato. "A minha bronca é com o MP Estadual [Ministério Público Estadual]. Não precisaria levar uma coerção à minha casa, dos meus filhos. Não precisava, era só ter me comunicado. Antes dele, já fazíamos a coisa correta nesse país. A gente já lutava para fazer a coisa certa nesse país. Lamentavelmente preferiam usar a prepotência, a arrogância, o show de pirotecnia. É lamentável que uma parte do Judiciário esteja trabalhando com a imprensa", disse em entrevista coletiva, na sede do PT, em São Paulo.

Em três horas de depoimento, Lula é questionado sobre imóveis e palestras

Em nota divulgada nesse sábado (5), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância disse que a condução coercitiva de Lula não significa "antecipação de culpa do ex-presidente". Moro afirmou que acatou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a condução coercitiva do ex-presidente tomando o cuidado de “preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente” e visando a evitar possíveis tumultos. Confira reportagem do Repórter Brasil:

Para o jurista Walter Maierovitch, houve erro jurídico na condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento na 24ª fase da operação Lava Jato, chamada Aleteia. Segundo Maierovitch, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, ao alegarem que tinham como intenção zelar pela segurança do ex-presidente, acabaram privando-o de sua liberdade de locomoção. "A título de uma segurança ao ex-presidente Lula, se restringiu a liberdade dele. Uma coisa inacreditável sob o aspecto da lógica e da lógica jurídica", afirma. Para o jurista, "hoje vivemos num quadro que é mais emocional do que político". Assista na íntegra à entrevista ao Repórter Brasil Noite: 

O Ministério Público Federal defendeu por meio de nota a regularidade da condução coercitiva. “No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios.” Para ler a nota na íntegra clique aqui.  

Vazamentos podem ter motivado destruição de provas, diz procurador da Lava Jato

A nota do MPF afirma que cerca de 117 mandados de condução coercitiva foram determinados na operação Lava Jato e critica que as contestações só tenham ocorrido após a medida ter sido usada para obrigar o ex-presidente Lula a prestar depoimento à Polícia Federal: “Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”, dizem os procuradores.

Neste domingo (6) foi a vez dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins divulgarem uma nota na qual repudiam as declarações dos procuradores da República integrantes da força-tarefa Lava Jato feitas ontem (5). Para os advogados do ex-presidente, as declarações dos procuradores são uma "desesperada tentativa de legitimar a arbitrária condução coercitiva do ex-presidente na sexta-feira". 

De acordo com a nota, publicada no site do Instituto Lula, a condução coercitiva é uma medida que cerceia a liberdade de ir e vir e jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu. "O fato de a Operação Lava Jato já ter emitido 117 mandados de condução coercitiva não tem o condão de legitimar a ilegalidade agora praticada contra o ex-presidente Lula, mas, ao contrário, serve de alerta para tantas outras arbitrariedades que poderão já ter sido praticadas nessa operação", defendem os advogados. 

*Com informações da Agência Brasil e da TV Brasil.