Entidades que representam prefeitos reivindicam revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras medidas

Criado em 30/01/13 19h28 e atualizado em 30/01/13 19h51
Por Mariana Branco* Edição:Tereza Barbosa Fonte:Agência Brasil

O Encontro Nacional com os novos Prefeitos e Prefeitas começou no dia 28, com abertura feita pela presidenta Dilma Rousseff (Roberto Stuckert Filho/PR)

Brasília - Entidades representativas dos prefeitos brasileiros pediram hoje (30) que os municípios sejam consultados quando houver discussão de matérias que afetam as prefeituras no Congresso Nacional. A reivindicação foi feita no encerramento do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, iniciado na segunda-feira (28) na capital federal. Eles também querem maior contribuição dos estados e da União na atenção à saúde, medidas para facilitar a contratação de médicos, a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a desoneração da folha de pagamento das administrações municipais.

"Não dá para o Congresso aprovar piso salarial sem consultar o ente federativo que será afetado. Temos que avançar no modelo federativo. É preciso ouvir as associações [de prefeitos]", disse Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM). O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Coser, concordou e argumentou que "todo mundo faz norma para o prefeito e a prefeita cumprir".

Ambos defenderam a revisão da LRF, que obriga a União, estados e municípios e apresentar gastos detalhados aos Tribunais de Contas competentes e limita as despesas. De acordo com Coser, as limitações criam dificuldades para os dirigentes municipais. "Prefeitos estão sendo responsabilizados por coisas que fazem pela população. Muitas vezes é um prefeito bom, honesto", disse.

No que diz respeito à saúde, além de maior participação dos estados e da União no Sistema Único de Saúde (SUS), Eduardo Tadeu pediu que médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior tenham autorização para trabalhar no país.

"Os municípios, mesmo quando têm dinheiro, às vezes não conseguem colocar médicos. É preciso que o governo tome atitude mais firme com relação a isso", disse. Ele citou a cidade de Franca, no interior de São Paulo, que no ano passado abriu 24 vagas em concurso e conseguiu contratar apenas quatro médicos.

Os representantes dos prefeitos mostraram-se favoráveis à desoneração da folha de pagamento (diminuir ou excluir a cobrança de impostos e encargos) das prefeituras, proposta que havia sido discutida pela manhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo federal já desonerou a folha de vários setores da economia.

O encerramento do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve participação da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

*Colaborou Stenio Ribeiro

Edição: Tereza Barbosa
 

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