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Justiça suspende decisão para retirada de moradores de assentamento no interior paulista
Criado em 30/01/13 15h31
e atualizado em 30/01/13 17h03
Por Marli Moreira
Edição:Davi Oliveira
Fonte:Agência Brasil
São Paulo - Por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi suspensa a determinação judicial para que 66 famílias desocupassem hoje (30) o Assentamento Milton Santos, uma área rural de cerca de 104 hectares localizada em Americana, no interior paulista.
A juíza federal Louise Filgueiras deferiu ontem (29) o pedido de liminar protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou a ação de reintegração de posse até que a questão seja analisada pelo órgão colegiado da 5ª Turma do TRF3.
Na semana passada, integrantes do Assentamento Milton Santos ocuparam na capital paulista a sede do Instituto Lula e a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em protesto contra a reintegração de posse e para pedir a intercessão do ex-presidente da República na questão.
No final do ano passado, em outra ação para garantir a permanência dos assentados, manifestantes ocuparam o escritório da Presidência da República em São Paulo para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a assinar um decreto de desapropriação do Assentamento Milton Santos.
O conflito pela área teve início em 1976, quando as terras foram confiscadas pelo governo para pagamento de dívida da família Abdalla com a União. Em 1996, a família ganhou na Justiça o direito de retomar a propriedade, mas, segundo o movimento, a matrícula foi mantida em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No final de 2005, o INSS passou a área para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que assentou as famílias há seis anos. No entanto, no ano passado, os proprietários da Usina Ester reivindicaram, na Justiça a reintegração de posse na qualidade de arrendatários, conforme contrato que tinham firmado com o Grupo Abdalla, antigos proprietários.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a liminar foi deferida na ação de oposição apresentada em defesa do INSS que busca comprovar a titularidade da área. A AGU também informa que há documentos comprovando, em registros imobiliários, que o imóvel está em nome do instituto.
Uma das coordenadoras do assentamento, Luciana Henrique da Silva, informou que a suspensão da retirada animou os assentados. “Existem planos de aumentar e diversificar o plantio que é, basicamente, de verduras e legume, e de participar de concorrências públicas para fornecer alimentos às escolas”, contou ela. Segundo ainda relatou, no local vivem em torno de 200 pessoas.
Edição: Davi Oliveira
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