Prefeitura quer ouvir donos de casas noturnas de São Paulo sobre mudanças na legislação

Criado em 28/01/13 20h38 e atualizado em 29/01/13 15h23
Por Camila Maciel Edição:Fernando Fraga Fonte:Agência Brasil

Casas noturnas: prefeitura quer mais segurança (Flickr/Patrick Silva/Creative Commons)

Atualizada: Instituto de Perícia revê número de mortos em Santa Maria para 234

São Paulo - Donos de casas noturnas da capital paulista serão ouvidos pela prefeitura para propor mudanças na legislação que regulamenta a concessão de alvarás de funcionamento desses locais. Na avaliação do diretor da divisão técnica do Departamento de Controle de Uso de Imóveis (Contru), Sílvio de Sicco, São Paulo conta com leis eficazes, mas que sempre podem ser melhoradas. “Essas atividades, que envolvem casas noturnas, trazem novidades que alteram o padrão de segurança", explicou. A medida foi anunciada hoje (28), um dia após a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou em pelo menos 231 mortos. Ainda não há data para a reunião.

Para o secretário de Comunicação da prefeitura, Núnzio Brijuglio, abrir esse canal de diálogo com os empresários é fundamental, pois são eles que garantem o cumprimento da legislação vigente. "Nós queremos chamar esses proprietários para uma conversar e saber "o que podem melhorar?". A mentalidade é do proprietário. Adianta eu ver [vistoriar] uma porta de emergência que está funcionando, mas quando eu sair, coloca-se uma caixa de cerveja. Mais vale uma conversa do que uma nova legislação. As leis já existem", disse.

De acordo com o Contru, cerca de 500 locais com capacidade para reunião de mais de 500 pessoas foram licenciados no ano passado no município. Entre os pontos que podem ser revistos, no diálogo com empresários, está o mecanismo de entrada e saída de pessoas nesses lugares para permitir mais agilidade na evacuação em caso de acidentes. O órgão informou ainda que autorização para funcionamento leva em consideração a proporção entre lotação e tempo de escoamento, tamanho da rede elétrica, rotas de fuga, comunicação visual local, presença de brigada de incêndio, entre outros.

Em São Paulo, o processo para concessão de alvará de funcionamento tem início com o protocolo de um processo no Contru, no qual deve constar um laudo técnico de segurança. "[Esse documento] tem que radiografar todas as condições do imóvel, que passam pela estrutura, adaptações, instalações elétricas, sinalizações, prevenção e combate a incêndio", enumerou Sicco. Ele destacou que todas as questões técnicas são assinadas por engenheiros responsáveis por cada segmento avaliado. "Um engenheiro da parte elétrica, de segurança, civil. No final de tudo isso dirimido no processo e comprovado, aí sim é emitido o documento", explicou.

Atualmente, a divisão do Contru responsável pela autorização e fiscalização dos locais que comportam mais de 500 pessoas conta com 19 engenheiros, informou o diretor do órgão. Sicco avalia que o número é suficiente. "Eu gostaria de ter 200 [técnicos], mas digo que é suficiente, porque as pessoas são focadas só nessa atividade. A quantidade de processos que entram para serem analisados, esse pessoal dá conta, porque não tem outro tipo de atividade", justificou. Ele destacou que, para vistorias nos locais, essa divisão aciona engenheiros de outros setores.

Sicco garantiu que os locais licenciados em São Paulo passam por vistorias periódicas. O tempo entre uma fiscalização e outra, no entanto, depende do perfil do empreendimento. "Se você pegar uma igreja e um baile funk, onde a gente sabe que tem álcool, são dois estabelecimentos que têm a mesma categoria perante a prefeitura, mas eu garanto que o baile vai ser vistoriado mais vezes", exemplificou.

Edição: Fernando Fraga

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